NA TAILÂNDIA, POLICIA BAIXA AS ARMAS E SE JUNTA AOS MANIFESTANTE.

NA TAILÂNDIA, POLICIA BAIXA AS ARMAS E SE JUNTA AOS MANIFESTANTE.

Em Bangkok, a Tropa de Choque tirou capacetes, removeu escudos e baixou as armas. Colocou tudo no asfalto e parou de reprimir os protestos contra o governo da primeira-ministra Yingluck Shinawatra. Ver a polícia suspender a repressão para ficar do lado da população é sempre uma cena de impacto.

ASSISTA O VIDIO 

Fonte:http://www.politicanarede.com/2013/12/na-tailandia-policia-baixa-as-armas-e.html

CUIDADO, ELES ESTÃO, ONDE MENOS VOCÊ IMAGINA..... 

Pratica facio assim, sou poderia ser os governos. Cuidados, eles estão em quase todas as avenidas e cruzamentos, muitos deles estão escondidos em cima de pontes, e por traz de viaduto. Cuidado pra ele não te pega

SINDESV - DF, UM SINDICATO ASSIM FAZ A DIFERENÇA. Reajuste de 6,95% com ganho real de salário de 1,41%, 17% de reajuste no tíquete com a fração indo a R$ 23,00 estão entre as conquistas arrancadas em várias rodadas de negociação desta Campanha Salarial 2014 com data-base em 1º de janeiro. O Sindicato estava negociando desde o mês de outubro e a cada rodada de negociação avançava um pouco mais, até que na negociação do dia 11/12, quarta-feira, data da assembleia, os empresários afirmaram que aquela seria a última proposta.  Analisando o quadro geral das campanhas salariais de outras categorias e também de vigilantes de outros estados, a direção do Sindicato entendeu que a proposta, embora não fosse tão satisfatória, poderia ser submetida à Assembleia para decidir se aprovaria a mesma ou não. A proposta foi colocada em votação e a maioria dos presentes aprovou a mesma, fechando o ano de 2013 com chave de ouro, pois tivemos muitas vitórias este ano, como a regulamentação da Lei 12 740 do Risco de Vida que os empresários não nos tiram mais e vale para a aposentadoria. Veja os principais ganhos desta Campanha Salarial, lembrando que os reajustes de salários e demais benefícios serão pagos no quinto dia útil de fevereiro: Reajuste salarial – 6,95% Tíquete – refeição – 17% - R$ 23,00 Contrapartida patronal do Plano de Saúde – De R$ 63,00 para R$ 85,00, reduzindo a contribuição do vigilante em R$ 22,00. Adicional Noturno será calculado em 14,02% no salário e no risco de vida, contra os 12% pagos anteriormente. Trabalho no feriado na jornada 12x36 será pago em dobro Auxílio Funeral – R$ 3.000,00, entre outros avanços.

FONTE:http://sindesvdf.com.br/?pg=desc-noticia&id=327

CENTRAIS SINDICAIS SE RECONFIGURAM PARA APOIAR CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA. 

Segunda maior central do País, a Força Sindical sofreu nesta semana uma defecção que terá influência direta nos apoios das entidades de classe aos candidatos à Presidência da República no ano que vem. O tesoureiro da Força, Luiz Motta, que também preside a Federação dos Comerciários de São Paulo, vai deixar a central rumo à União Geral dos Trabalhadores, a UGT, ligada ao PSD, partido que já anunciou apoio à reeleição de Dilma Rousseff. 

Com isso, a Força deve aderir, sem maiores resistências internas, ao projeto presidencial do senador mineiro Aécio Neves (PSDB).Motta levará todos os 68 sindicatos da categoria em São Paulo para a UGT, o que engordará os cofres da entidade em cerca de R$ 4 milhões - dinheiro que a Força deixará de receber por não mais representar essa categoria. Além do deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho (SDD-SP), que já faz campanha para Aécio, a Força conta também com dois vice-presidentes filiados ao PSDB - Melchíades Araújo, da área de alimentação, e Antônio Ramalho, do ramo da construção civil. 

Por outro lado, a UGT, que tem no presidente Ricardo Patah (PSD) um nome forte pró-Dilma, fica ainda mais próxima do governo federal e amplia o apoio do movimento sindical em favor da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Filiação. Motta se filiou ao PTB há dois meses, partido que sinaliza se aliar a Dilma na campanha do ano que vem. Ele nutre o desejo de sair candidato a deputado federal por São Paulo no ano que vem. Patah, a quem o ex-prefeito Gilberto Kassab prometeu a mesma candidatura pelo PSD, aceitou abrir mão em prol de Motta. 

A UGT deve aumentar de tamanho. Nas contas dos dirigentes da central, a entidade deve ganhar cerca de 200 sindicatos nas próximas semanas, contando os 68 sindicatos de comerciários que fazem parte da Federação dos Comerciários de São Paulo, presidida por Motta. 

A central vai se aproximar do poder de fogo da Força Sindical, mas ainda permanecerá como a terceira maior entidade do gênero, atrás também da Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao PT. Lá e cá. Com 1,2 mil sindicatos e prevendo embolsar mais de R$ 30 milhões com imposto sindical no ano que vem, a UGT também vai aumentar sua musculatura política. 

"Nossa postura no PTB é semelhante daquela dos colegas do PSD", disse Motta ao Estado, "porque apoiamos o governador Geraldo Alckmin em São Paulo, e a presidente Dilma no campo federal". Segundo Paulinho, que já presidiu a Força, a decisão de Motta foi "um erro grave", motivado por uma avaliação política e partidária, e não sindical. 

"Ele queria ser o presidente do Solidariedade em São Paulo, mas para mim a vaga deveria caber a um metalúrgico. A decisão de ir para o PTB e agora para a UGT, no campo sindical, foi um erro de cálculo", disse Paulinho, que admitiu: "a Força fica quase inteira com Aécio, agora". A declaração de apoio da Força ao senador tucano provoca uma mudança de cenário em relação às eleições presidenciais de 2010, quando havia unidade entre as duas maiores entidades no apoio à candidatura de Dilma. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também tenta se aproximar dos sindicalistas, o que poderá dividir ainda mais o setor. 

Se não conseguir apoios explícitos, Campos buscará compromissos de neutralidade. No Rio Grande do Sul, sindicalista se mobilizam para lançar o ex-presidente da CUT e atualmente diretor da UGT/Nacional, Gilmar José Pedruzzi para deputado federal, que é da executiva municipal do PSD/Canoas/RS. 

Fonte: Imprensa SECEFERGS/UGT/FETECFERGS/RS

VIGILANTES de são paulo tem reajuste  abaixo da expectativa para  2014

Os come e dorme do sindicato em parceria com os patrão que só pensam em engordar suas contas que já são recheadas, fecharam acordo do novo piso salarial para 2014 abaixo da expectativa da categoria profissional dos vigilantes. Eles ainda tem o cinismo  de afirma que, o balança e positivo.

De acordo com a matéria da Folha de São Paulo publicada em 23/12/2013 informa que nos últimos ajustes feitos na previsão sobre o cenário econômico de 2013, analistas de mercado elevaram levemente a expectativa de inflação para o ano. Acreditam agora que o IPCA, índice referência para as metas do Banco Central, termine o ano em 5,72.

TUDO AUMENTA MENOS O SALARIO.

A prévia da inflação mostrou, na semana passada, um avanço maior do que o previsto nos preços neste final de ano, com pressões das passagens aéreas e do reajuste dos combustíveis.

No mês, subiram também os itens que compõem o grupo despesas pessoais, como manicure e excursão.

Os resultados do IPCA-15, que coleta preços entre os dias 12 do mês anterior e 12 deste mês, sugerem que a inflação deve encerrar o ano acima do nível registrado em 2012 frustrando a meta informal do governo de garantir avanço menor. Para combater o avanço dos preços, o Banco Central elevou os juros de 7,25% para 10% neste ano e a previsão é de novas elevações a partir de janeiro, com a Selic estimada em 10,5% para 2014.

Apesar do cenário, os analistas também mostram mais dúvidas em relação ao IPCA para o próximo ano. A projeção sofreu um leve ajuste e agora está 5,97%, ante os 5,95% na última semana. 

VEJA A MIGALHA CONQUISTADA PELOS PELEGOS 

O reajuste dos salários que será a partir de 1^o de janeiro de 2014, passa de R$:1.085,01 para R$: 1.145, 59.   O tiket refeição passa de R$:10,74 para 14,64. 

A CATEGORIA COMEÇA O ANO COM PREJUÍZO NO BOLSO.

Vale a penas lembra-los companheiros que a categoria já começa o ano de 2014 com prejuízo no bolso, porque a INCOMPETÊNCIA DA ATUAL DIRETORIA DESPREPARADA DO SINDICATO, com objetivo de favorecer os  PATRÃO, estabelecem que a data base do dissidio coletivo seja em 1º primeiro de janeiro, permitindo os patrão pagarem o novo piso apenas em fevereiro, quando na verdade  a OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES defendemos, que, o dissidio coletivo seja em Dezembro e o pagamento em Janeiro de cada ano. 

30% DE PERICULOSIDADE 

Informamos que a regulamentação da lei 12.740 sancionada pela presidenta DILMA em dezembro de 2012 foi regulamentada  pelo ministério do Trabalho em 02 de dezembro de 2013 e publicado no DIÁRIO OFICIAL, obriga , determina que os patrão  efetue o pagamento dos 30% no 5º dia útil de janeiro de 2014.

Agora ao invés dos trabalhadores receberem 18% de risco de vida conforme vinha descrito nos na folha de pagamento de 2013 , passará a receber 30%, ou seja 18% + 12% = 30%.

O risco de vida que era pago  anterior  de R$:195,30 passa para R$:343,67 e incidi no pagamento das ferias no  13ª salario e no DSR.

Att. 

DAMIÃO VIGILANTE.

Coordenador geral da Oposição.

CARTÃO DE HOMENAGEM DE FIM DE ANO DA OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO.

Coordenador Geral de OPOSIÇÃO

DAMIÂO VIGILANTE.

CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A partir do dia 02 de Janeiro de 2014 e o prazo que os diretores pelegos do sindicato dos vigilantes de são paulo estabeleceu, para que os trabalhadores VIGILANTES formalizem a solicitação do cancelamento dos descontos da contribuição assistencial.

DERROTA DOS PATRÃO GARANTE VITORIA DOS VIGILANTES SOBRE OS 30%

O MINISTRO DO TRABALHO MANOEL DIAS REGULAMENTOU  NESTA SEGUNDA FEIRA (02/ 12 / 2013) A  LEI 12.740 DA PERICULOSIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PRIVADA.

Brasília, 02/12/2013 – Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para os profissionais da segurança pessoal e patrimonial, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta segunda-feira (02) portaria que aprova o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas. 

A portaria define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, para os vigilantes, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012.

Durante o ano, os técnicos da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) e representantes de empregadores e trabalhadores se reuniram sobre o tema para obter um consenso no texto assinado pelo ministro. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) e entra em vigor a partir da data.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou. 

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou. O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou. 

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões. O ministro do Trabalho e Emprego também assinará, esta semana, outras portarias com alterações pontuais nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. 

Assessoria de Comunicação Social/MTE

(61) 2031-6537/2430 - acs@mte.gov.br 

CARTÃO OFICIAL DE VISITA DA OPOSIÇÃO

6º  JORNAL DA OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO ano de 2013, nele consta orientação de suma importância, explicando como os vigilantes que  não sócio do sindicato devem fazer para cancelar o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL descontado na folha de pagamento. 

Duvidas e sugestões:

Nos envie  e-mail com sua pergunta ou ligue para os telefone                                          (11) 9799071012 -  Oi / 993439152 - Claro /   985984858 - Tim

Grato ! 

Coordenador de Oposição DAMIÃO VIGILANTE

TEXTO DO JORNAL DA OPOSIÇÃO.

Matéria Explicativa 

DIGA NÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Todos os meses o sindicato arrecada MILHÕES com desconto da contribuição assistencial, com exceção do mês de dezembro, essa arrecadação chega ultrapassar UM MILHÃO, porque nesse período (DEZEMBRO) os descontos são gerados duas vezes no holerite em razão do (13°) décimo terceiro salário, opondo-se ao artigo 545 da CLT, a súmula nº 666 do STF, artigo 5º, XX, e o 8º, V da Constituição Federal, que assegura ao trabalhador o direito de livre associação.                                                                           

As cláusulas da CCT, que estabelecem descontos em favor do sindicato, a qualquer título de contribuição, obrigando os trabalhadores não sócios a contribuir, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto nulas.

 De acordo com a cláusula 33 parágrafo 4º da CCT que trata da contribuição assistencial, garante ao trabalhador o direito de oposição ao referido desconto configurando como ato autônomo e individual do trabalhador.

A OPOSIÇÃO vem divulgando, por meio de seu jornal informativo, email e redes sociais (facebook e blog), o que os trabalhadores devem fazer para conseguir o cancelamento do referido desconto gerado em folha de pagamento, que atualmente é de R$10,85. Muitos vigilantes têm procurado o sindicato no Largo do Arouche, 307 Centro São Paulo - SP, e tem feito a solicitação do cancelamento via CARTA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, alguns tiveram êxodo, outros não, isto ocorre porque, o presidente, e sua corja, se negaram atender os companheiros sobre alegação, de que o prazo para o cancelamento do referido desconto tinha- se esgotado, e que só era possível efetuar o cancelamento a partir de Janeiro quando ocorre o dissídio coletivo.

Vale apenas lembrá-los companheiros, que para conseguir a solicitação do cancelamento não precisam de intermediário devendo comparecer pessoalmente a sede do sindicato.

O que nos deixa indignado é a postura descarada do PEDRINHO que atua com a falta de transparência, deixando duvidas sobre como e onde esta sendo gasto os valores arrecadados com o dinheiro da contribuição assistencial.  

JANEIRO E O MÊS PARA CANCELAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.  

A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2014, e o período estabelecido pelos pelegos, para que os trabalhadores formalizem a solicitação do cancelamento da contribuição assistencial. Todos os vigilantes não sócios devem comparecer na sede do sindicato e preencher em duas vias a CARTA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, fornecido pelo sindicato, depois de preenchida deve ser protocolada no próprio sindicato e deve constar, data, nome e assinatura do diretor que atendeu como também o corimbo do sindicato, sendo que uma via fica no sindicato e a outra com o companheiro. E por fim deve – se protocolar também, no RH da empresa.

QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE PODERIA SER OFERECIDO AOS VIGILANTES COM ARRECARDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

A OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO repudia e condena veemente a conduta do sindicato, que obrigar as empresas descontar do salário de seus colaboradores a contribuição assistencial mesmo contra vontade dos trabalhadores sendo que não se oferece nenhum beneficio.  Mas O PEDRINHO, além de considerar – se, dono do sindicato, também é responsável pela desvalorização profissional e salarial da categoria. Os COME E DORME estão na diretoria do sindicato durante anos e mal intencionado só pensam em arrecadar. A categoria desconhece qualquer projeto ou beneficio que pudesse de fato, ser oferecido a todos os vigilantes. A OPOSIÇÃO entende que o dinheiro arrecadado pelo sindicato, com a contribuição assistencial, poderia trazer inúmeros benefícios a todos os vigilantes, se fosse usado de forma correta. Dentre os muitos benefícios podemos citar a criação de uma cooperativa habitacional para os vigilantes poder financiar sua casa própria, farmácia popular com descontos, Creches, Fundo de reserva  para empréstimo com porcentagem reduzido e sem burocracia, mas enquanto esses PELEGOS estiverem no comando o futuro do sindicato na defesa da categoria é incerto.

Coordenador de Oposição

DAMIÃO VIGILANTE. 

OPOSIÇÃO NELES!!!!

6º  JORNAL DA OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO

FRAUDE FAZ  SECRETARIO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PEDIR AFASTAMENTO DO CARGO

O secretário de Governo de São Paulo, Antonio Donato (PT), pediu afastamento do cargo que ocupava desde o início deste ano na administração municipal, segundo informou a assessoria do petista na tarde desta terça-feira (12). (veja íntegra do comunicado abaixo)

Donato teve o nome citado ao menos cinco vezes em escutas do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral do Município durante investigações sobre os desvios no Imposto sobre Serviços (ISS). Ele nega qualquer envolvimento no caso.

Reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que Eduardo Horle Barcellos, um dos presos suspeitos dos desvios, foi transferido da Secretaria das Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido do próprio Donato. De acordo com o jornal, à época já havia apuração em andamento sobre a fraude, com parecer sugerindo arquivamento. O auditor ficou na secretaria até abril, quando voltou para a secretaria de Finanças.Vereador paulistano, Antonio Donato foi coordenador da campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado e comandou o processo de transição com o governo Gilberto Kassab (PSD). Depois, foi nomeado secretário de Governo.

FONTE::http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/11/antonio-donato-pede-afastamento-de-cargo-na-prefeitura-de-sp.html

SENADO FEDERAL APROVA A ISENÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE GERADO NA FOLHA DE PAGAMENTO. 

Proposta extingue desconto de até 6% do salário para custeio do deslocamento de ida e volta para o trabalho por transporte coletivo. Texto  agora será analisado pela Câmara dos Deputados

Waldemir Moka (D) preside sessão da CAS que votou projeto que desonera o trabalhador de participação no vale-transporte Foto: Marcos Oliveira

Os empregadores passarão a custear integralmente as despesas com o vale-transporte. Projeto de lei com esse objetivo, de Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo ­Plenário do Senado.

Na avaliação do autor, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2013 vai contribuir para o aumento da renda dos trabalhadores, já que eles não terão mais participação no custeio do transporte para o deslocamento ao trabalho.

O benefício, na opinião de Collor, também não vai impactar significativamente no custo das empresas, pois as despesas poderão ser abatidas da receita para fins de apuração do lucro tributável.

“Isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”, afirma Collor ao justificar a proposta.

De acordo com a lei que instituiu o vale-transporte (Lei 7.418/1985), informou o relator da matéria, Paulo Paim (PT-RS), o empregador poderá descontar até 6% do salário do trabalhador para custeio do transporte. Se o preço das passagens exceder o valor descontado, pela lei vigente, o empregador arcará com a diferença.

O vale-transporte, disse Paim, foi instituído como antecipação pelo empregador do valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque da residência para o local de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de ­transporte coletivo público.

O relator ainda observou que o valor pago pela empresa com essa finalidade, por não ter natureza salarial, não se incorpora à remuneração e, portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

— Trata-se, sem dúvida alguma, de medida ousada, porém necessária, para garantir aos trabalhadores do nosso país essa conquista — disse Paim.

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/17/isencao-do-vale-transporte-para-trabalhador-e-aprovada

JORNAL EXTRA-OFICIAL DA OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO

Grupo Tripe de Trabalho - GTT, aprova texto para regulamentação da lei 12.740 que garante 100% dos vigilantes o pagamento dos 30% da periculosidade.

Grato!
Coordenação de Oposição dos vigilantes de São Paulo.

DAMIÃO VIGILANTE.

SEGUE PARA ANALISE DA COMISSÃO DO MTE A NORMA SOBRE OS 30% DA PERICULOSIDADE 

DATA: 15/10/13 18:43

Encerraram os debates da proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após quatro reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, em cumprimento à determinação da Lei 12.740 de 2012, que modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para estender o adicional de periculosidade aos vigilantes, regidos pela Lei 7.102, de 1983 ou alterações subsequentes.

No decorrer dos trabalhos, houve descrição precisa dos requisitos que caracterizam as atividades ou operações em que o trabalhador está sujeito a risco acentuado e permanente, fazendo, assim, jus ao recebimento desse adicional ao tempo em que afasta esse direito aos que exercem atividades meramente administrativas.

Nessas reuniões, registrou-se a impossibilidade de se cumular o adicional de periculosidade com qualquer outro equivalente, além descrever as outras atividades incluídas pelo governo que também terão direito ao adicional restando, assim, excluídas toda e qualquer profissão que não se enquadre em tais requisitos.

Restou consignada, por fim, a irretroatividade da norma, em respeito ao artigo 196 da CLT que determina a exigência dos efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de periculosidade, ou seja, o pagamento integral dos 30% (trinta por cento), somente quando da publicação da norma que incluir a respectiva atividade nos quadros aprovados por portaria do MTE, a saber, quando da publicação desta matéria na NR16.

Agora caberá à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) fazer nova revisão deste texto, prevista para novembro, antes de ser finalmente revisada pelo jurídico ministerial, garantindo-se, portanto, a segurança jurídica a todos envolvidos nesta norma.

FONTE:http://www.cnf.org.br/noticia/-/blogs/norma-sobre-adicional-de-periculosidade-seguira-para-analise-da-comissao-no-mte

NOTICIA DA OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO

EMPRESÁRIOS E SINDICALISTA DA CATEGORIA SE REUNIRAM COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.740 QUE TRATA DOS 30% DA PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES.

  

Leia o Texto

16 de Outubro de 2013

"GTT aprova texto para regulamentação da lei dos 30% dos vigilantes

O texto aprovado será encaminhado para a Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho, que tem reunião prevista para os dias 27 e 28 de novembro

O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, aprovou nesta terça-feira (15), por consenso, o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade de 30% dos vigilantes, conforme determina a lei nº 12.740/2012. Foi a quarta e última reunião do GTT, realizada nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

A aprovação ocorreu após intensos debates nas reuniões anteriores. A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes das centrais sindicais, rebateu diversas manobras da bancada dos empregadores, liderada pela Fenavist e Febraban, e defendeu os direitos dos vigilantes. 

O texto aprovado define quem são os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e estabelece “as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. “Concluímos os trabalhos de elaboração do texto, que traz avanços importantes e garante o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores. “O adicional será pago para 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões, como queria os empresarios”, ressalta.

“A aprovação do texto representa mais um passo importante para a regulamentação da lei, a fim de consolidar essa conquista histórica dos vigilantes do Brasil”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Agora o texto será submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que terá reunião ordinária nos próximos dias 27 e 28 de novembro. Se for aprovado, na mesma data poderá ser assinado junto com a portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Diário Oficial

da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todas as empresas".

5º JORNAL INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO DE 2013

 Objetivo da Oposição

A OPOSIÇÃO é constituída para fins de direção, coordenação, proteção e organização de base, promover movimentos reivindicatórios visando conquistar plena valorização salarial da categoria profissional. 

O objetivo da OPOSIÇÃO e apurar, fiscalizar e inibir pratica de ações que possam caracterizar atos nocivos à relação de trabalho e, também, à própria saúde do trabalhador. Estamos pronto para agir a partir do recebimento de denúncia feitas pelos companheiros ou constatação de irregularidades cometida por parte das empresas e/ou de seus prepostos, através de diligência realizada por diretores da OPOSIÇÃO nos postos de trabalhos dos companheiros.

 Da Necessidade 

A ausência da fiscalização e das ações puníveis que deveriam ser aplicadas pelos órgãos e instituições competentes em face dos empregadores e prestadores de serviços em relação à violação dos direitos dos trabalhadores vem sendo a principal causar do aumento de tantos processos, também os inúmeros pedidos de demissões em que os trabalhadores são forçados pelas  empresas de forma arbitrária. 

Coordenação de Oposição

Damião Vigilante

  Email:vigilanteoposição.sp@hotmail.com  Email:Email:atevstesp@hotmail.com           Facebook damiaovigilante@hotmail.com     

Telefone: (011) 979907012 – Oi

993439152 – Claro

98598 4858 – Tim

INVESTIGAÇÃO LIGA MULHER DE MINISTRO DO TRABALHO, MANOEL DIAS, A CONVENIO  IRREGULARES COMO SECRETARIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA, DALVA DIAS REPASSOU RECURSOS A TRÊS ENTIDADES, UMA DELA LIGADA AO PDT.

BRASÍLIA - No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina. O Estado é a base eleitoral de Dias.

Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.

Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoel Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina.

Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais. Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina.

O TCU já havia deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, o que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações.

Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine.

Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas". Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. "Quais critérios foram adotados para a escolha? Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços.

Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes. Para os auditores, "despesa que não possui caráter público". A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta.

DETALHES

As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Amea, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4 mil foram apresentados como "kit material", "diversos" ou "matérias-primas".

Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios.

As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores.

O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho.

FONTE:O Estado de S.Paulo.

Por:Andreza Matais e Fábio Fabrini