1ª REUNIÃO DA ATEVSTESP COM OS VIGILANTES DE SÃO PAULO
MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO AO SINDICATO DOS VIGILANTES
DE SÃO PAULO - SEEVISSP
Telefones (11)97990-7012 Email:vigilanteoposicao.sp@hotmail.com - Facebook:damiaovigilante@hotmail.com - Youtube:Oposição dos vigilantes de São Paulo
G4S DO GRUPO VANGUARDA DO BRASIL ACUSADA DE CORRUPÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TRABALHO
Olimpíadas para 'nem' inglês ver |
Paulo Prudêncio |
O maior evento esportivo do mundo esconde por trás de sua fachada de "confraternização mundial" um esquema de altíssimo lucro para corporações e nenhum benefício real para o povo. Greves e insatisfação popular marcam o evento na capital inglesa, que sob a mira de mísseis militares e polêmicas relacionadas à segurança, é a bola da vez em mais uma farra lucrativa do capitalismo.GREVE NO SETOR DE IMIGRAÇÃO
Funcionários do departamento de imigração britânica ameaçam entrar em greve durante os jogos olímpicos em protesto contra a política de corte de gastos do governo inglês. Eles reivindicam o fim de um plano de demissões levado a cabo desde outubro de 2010 e que prevê o corte de 8.500 funcionários até 2015, sendo que 1.500 já foram demitidos. Segundo nota do Sindicato PCS (Public and Commercial Services Union), eles também protestam contra os dois anos de congelamento dos salários, o que representa uma baixa de 16% no padrão de vida dos trabalhadores, considerando a inflação acumulada no período.
MOTORISTAS PARADOS
Os motoristas de ônibus fizeram greve no mês de julho exigindo o pagamento de bônus para o trabalho durante as olimpíadas. Segundo o sindicato Unite, está previsto o surgimento de 800 mil passageiros extras, o que representa uma sobrecarga no trabalho. Os 20 mil motoristas de ônibus de Londres argumentam que durante os jogos somente as 21 empresas que controlam os ônibus da capital vão se beneficiar com o volume extra de passageiros. As empresas cederam aos protestos e vão pagar 577 libras de bônus para cada motorista.
(IN)SEGURANÇA PRIVADA
Considerada a maior multinacional de segurança do mundo, a G4S assinou contrato de 100 milhões de libras para garantir a segurança em praticamente todas as instalações dos jogos olímpicos de Londres. Grandes setores da população inglesa e também organizações internacionais condenam esse contrato, já que a G4S vem há anos se envolvendo em esquemas de corrupção, abusos de poder e apoio aos crimes de guerra do estado de Israel contra prisioneiros políticos palestinos.
A G4S possui contratos de trabalho em diferentes setores, tais como serviços públicos de segurança, controle de presídios ingleses e controle de benefícios do estado. Denúncias apontam sérias irregularidades em quase todas as áreas de atuação da multinacional.
A imprensa inglesa está publicando vários artigos denunciando o despreparo dos seguranças e também o excesso de poder colocado em suas mãos durante os jogos, como por exemplo o poder de revistar e prender qualquer pessoa que julguem ser "suspeito".
Denúncias e protestos contra a G4S estouraram em outubro de 2010, quando três seguranças da empresa agrediram e assassinaram o cidadão angolano Jimmy Mubenga em um voo para o seu país durante uma deportação forçada. A G4S administra Centros de Detenção de Imigrantes na Inglaterra e também é acusada de aprisionar crianças nesses centros, tudo sob a cumplicidade do Estado Inglês.
Voluntários do grupo ativista CorporateWatch.org apontam que a G4S possui um poder exagerado em prisões inglesas e é acusada de exploração de trabalho escravo e abuso de poder. Desde 1991 eles atuam nessa área e já controlam completamente seis prisões no país, tudo isso através de contratos milionários.
O Parlamento Europeu decidiu cancelar um contrato de segurança com a empresa diante avalanche de protestos contra a atuação da G4S em prisões israelenses. Organizações de solidariedade aos palestinos acusam a G4S de controlar prisões de Israel que violam o direito internacional e mantém presos políticos palestinos. Eles também atuam no controle da fronteira com a Faixa de Gaza.
NENHUM BENEFÍCIO PARA O POVO
Durante os últimos dias que antecederam os jogos olímpicos a BBC de Londres fez algumas matérias questionando o público inglês sobre os reais benefícios que os jogos poderiam trazer para a cidade e para o país, mas a resposta direta do público foi de insatisfação com a crise econômica e a certeza de que um evento dessa proporção não contribui em nada para os problemas do povo, somente para os grandes monopólios envolvidos, como Visa, McDonalds, BMW, Samsung e várias outras megacorporações.
No dia 25 de julho, dois dias antes da abertura do evento, o Office for National Statistics (uma espécie de IBGE inglês) publicou mais um balanço econômico negativo do segundo trimestre, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto, como reflexo da crescente recessão econômica, agravada com um encolhimento do setor da construção.
Além disso, foi também noticiada pela BBC uma onda de insatisfação pública com a exagerada importância dada ao evento. Muitos londrinos vão deixar a cidade durante os jogos como reflexo de cansaço frente a tanta "badalação" do festival. É visível que a proporção colossal das Olimpíadas é na verdade um "olympic business" com altos índices de lucros para as corporações privadas envolvidas, mas em contrapartida não representa nenhum ganho real para os povos do mundo. Tudo isso sob a fachada de ser um "evento esportivo de união e fraternidade mundial".
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Correio Braziliense - 19/04/2013Autor(es): HELENA MADER |
Às vésperas de grandes eventos internacionais, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Congresso Nacional vai discutir a participação de estrangeiros em empresas de segurança privada. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto que suspende a compra de uma empresa brasileira do setor por uma multinacional estrangeira. O caso, que servirá de parâmetro para outras negociações semelhantes, é acompanhado com atenção por empresas de fora interessadas nesse nicho de mercado. O projeto de decreto legislativo que será analisado na Câmara suspende um parecer do Ministério da Justiça assinado no ano passado. A pasta contrariou a orientação da Polícia Federal e liberou a entrada de uma multinacional no setor de segurança privada.
A negociação que será debatida no Congresso é a compra da empresa paulista Vanguarda pela SSE do Brasil Ltda., subsidiária brasileira da multinacional britânica G4S — uma das líderes mundiais do mercado de segurança, com presença em 125 países. No ano passado, os estrangeiros pediram autorização ao Ministério da Justiça para fechar o negócio. A Polícia Federal deu parecer contrário, mas a Consultoria Jurídica do ministério ignorou o entendimento da PF e liberou a aquisição. Entidades como federações e associações que representam empresas brasileiras de segurança e transporte de valores recorreram à Justiça contra a negociação, mas ainda não houve análise do caso. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar o projeto de Decreto Legislativo n° 816/2013, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Apesar de integrar a base do governo e o partido da presidente Dilma Rousseff, o parlamentar quer cancelar a autorização concedida pelo Ministério da Justiça. Pellegrino, que já atuou como advogado de sindicatos que representam trabalhadores do setor de segurança privada, afirma que vai procurar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o caso mais uma vez, antes da votação do assunto na CCJ da Câmara. “Há um interesse grande no setor por conta dos eventos internacionais. Vai haver um fluxo imenso de agentes estrangeiros fazendo a segurança de delegações e esse é um tema que precisa de debate urgente, para estabelecer como isso será feito”, explica o deputado. Com o intuito de conseguir a autorização para o negócio, a G4S alegou que “é uma sociedade empresarial limitada brasileira, com sede e administração no Brasil, apesar de ter participação estrangeira em seu capital social”. Mas o Parecer n° 154/2012 da Polícia Federal afirmou que o artigo 11 da Lei n° 7.102/1983 “veda de forma ampla e expressa a participação direta ou indireta de estrangeiros na atividade de segurança privada”. O parecer lembra ainda que essa legislação proíbe que estrangeiros tenham a propriedade ou administrem empresas de segurança privada — à exceção das empresas que, à época da criação da lei, já tinham sócios estrangeiros. “Direito adquirido” As empresas G4S e SSE apresentaram documentos, como contratos sociais, alegando que “as empresas constituídas antes da lei têm direito adquirido de incluírem estrangeiros em seus quadros societários”. O parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça acatou os argumentos dos empresários. O documento afirma que “não se pode ferir o direito adquirido das empresas especializadas instituídas antes do advento da Lei n° 7.102/1982”. O texto diz ainda que a empresa brasileira adquirida na negociação foi fundada em 1975, “quase oito anos antes da vigência da Lei 7.102/1983”. “A economia brasileira está aberta ao investimento de capitais estrangeiros, sendo irrazoável e desproporcional presumir uma limitação implícita à origem do capital social de empresas brasileiras constituídas segundo as normas nacionais, com sede e administração em território pátrio”, afirma um trecho do parecer, datado de 15 de junho de 2012 e assinado por Tatiana Malta Vieira, chefe da Divisão de Atos Normativos da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Três semanas depois, o parecer foi acatado pelo coordenador de Estudos e Pareceres da Conjur do Ministério da Justiça, Rogério Pereira. A então ministra interina, Márcia Pelegrini, atual secretária executiva da pasta, liberou o negócio entre a Vanguarda e a G4S. A decisão saiu no Diário Oficial da União de 6 de julho do ano passado. Até o fechamento desta edição, o Ministério da Justiça não havia comentado o assunto. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição, classifica o ato do Ministério da Justiça que liberou o negócio como “ilegal e absurdo”. A entidade luta na Justiça para cancelar a compra da Vanguarda pela G4S e torce para que o Congresso aprove a proposta de decreto legislativo. “O governo rasgou uma lei com 30 anos de vigência. A legislação proíbe textualmente o ingresso de empresas estrangeiras, já que o setor de segurança é uma atividade essencial e estratégica”, justifica. “As empresas multinacionais estão de olho nos grandes eventos que o Brasil vai sediar, por isso esse caso é tão relevante, já que servirá de base para outras discussões futuras sobre o assunto”, acrescenta Odair Conceição. "O governo rasgou uma lei com 30 anos de vigência. A legislação proíbe textualmente o ingresso de empresas estrangeiras, já que o setor de segurança é uma atividade essencial e estratégica" Odair Conceição, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores O que diz a lei A Lei Federal n° 7.102 de 1983 trata sobre a segurança de estabelecimentos financeiros e estabelece normas para a constituição e o funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. O artigo 11 dessa legislação, que gerou a controvérsia no caso da aquisição da empresa paulista Vanguarda, determina que “a propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a estrangeiros”. A Lei n° 7.102 também veda o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro em que haja guarda de valores ou movimentação de numerário que não possua sistema de segurança. Ainda de acordo com a legislação de 1983, “as empresas especializadas em prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, constituídas sob a forma de empresas privadas, poderão se prestar ao exercício das atividades de segurança privada a pessoas, a estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências, a entidades sem fins lucrativos e a órgãos e empresas públicas”. |