sábado, 28 de junho de 2014



PROJETO DE LEI Nº 4238/2012 DE AUTORIA DO SENADOR MARCELO CRIVELLA VISA ASSEGURAR A DESVALORIZAÇÃO DA CATEGORIA REDUZINDO O SALARIAL DOS VIGILANTES DO BRASIL PARA 800,00 REAIS.

CAMPANHA DE PISO NACIONAL COM SALARIO 3.000 REAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS VIGILANTES - CNV É FAIXADA! 

O OBJETIVO E DESVIAR ATENÇÃO DOS VIGILANTES DO PROJETO DE LEI QUE JÁ ESTA TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL QUE REDUZ O SALARIO DOS VIGILANTES DO BRASIL 


Comissão do Senado aprova piso de R$ 800 para vigilante

24/04/2012 por Vereadora Tia Eron 


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria um piso nacional de salários para os vigilantes. Pelo parecer aprovado do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o piso salarial da categoria vai variar de acordo com o grau de responsabilidade e do risco profissional na atividade desenvolvida.



A proposta prevê três graus. No classificado como mínimo, será de R$ 800 por mês. No médio, R$ 950. E no máximo, R$ 1.100. Essas gradações serão estabelecidas durante as negociações dos acordos trabalhistas entre empregadores e empregados. Também estão contemplados no projeto os responsáveis pelo transporte de valores.

Pelo texto, o reajuste anual do piso será fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por um fator de correção que vier a substituí-lo.


‘Entendemos que o texto do substitutivo proposto para a constituição do piso salarial para os serviços de vigilância e transporte de valores poderá reduzir a migração de trabalhadores para locais de melhor remuneração, além de oferecer tratamento igualitário para trabalho de igual valor, respeitadas as diferenças inerentes às diversas funções’, afirmou José Pimentel, em seu parecer.



Apresentado pelo senador licenciado e ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto recebeu os votos contrários de Armando Monteiro (PTB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Nunes Ferreira criticou o fato de se propor um piso nacional para mais uma categoria, o que vai impactar, na avaliação dele, as finanças públicas municipais.



A matéria seguirá agora para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovada lá e não tiver recurso para que ele seja apreciada em plenário, a proposta seguirá para discussão pela Câmara dos Deputados.

Fonte: DM



sexta-feira, 27 de junho de 2014

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTE POR TEMPO DE SERVIÇO VOLTA A SER DISCUTIDO NO CONGRESSO NACIONAL - PEC 334/09
Trata-se de proposta de emenda à Constituição que dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 40, e 8º do artigo 201 da Constituição, para incluir a categoria no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar a admissibilidade da PEC 334/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 40, e 8º do artigo 201 da Constituição, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
O relator, favorável à proposta, é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Salário maternidade
O colegiado pode votar o PL 4.448/04, da Marinha Raupp (PMDB-RO), que dá nova redação aos artigos 71, 72 e 124 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo à proposta.
Aposentadoria especial
O colegiado pode votar também o PL 1.922/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com a proposta, a empresa ou cooperativa ficam obrigadas a fornecer o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto.
Prevenção da fadigaA CCJ pode votar ainda o PL 6.740/06, do deputado Marco Maia (PT-SP), que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Já foi concedido vista ao deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Representação estudantilA Comissão pode debater ainda o PL 3.847/04, que dispõe sobre os órgãos de representação estudantil, direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.
O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta comissão. Já foi concedido vista do projeto ao deputado Luiz Couto (PT-PB).
A Comissão se reúne, nesta terça-feira (10), às 14h, e também no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Piso dos professores O colegiado realiza audiência pública para debater o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica. Foram convidados para o debate os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria da Costa; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas; e o da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão.
A audiência pública vai ser no plenário 12, às 10h, desta terça-feira (10).
PronatecNo mesmo dia, o colegiado realiza outro debate. Para a ocasião foi convidado o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira, para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O encontro vai ser no plenário 16, às 14h30.
Política salarial do McDonalds no Brasil 
Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Trabalho realiza ainda audiência pública sobre a política de salários adotada pela rede McDonalds no Brasil. Foram convidados representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra; da Arcos Dourados, Woods Saton; e do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes do estado de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calazans.
A reunião vai ser no plenário 12, às 10h.
Cooperativas de saúdeA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar o Requerimento 112/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), para realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 318/2011, do deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de saúde.
Peso a ser removido pelo trabalhador
Ainda em pauta na Comissão, o PL 5.746/05, do Senado Federal (PLS 19/03), que altera o artigo 198 da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente. De acordo com a proposta, o peso será reduzindo para 30 quilogramas sendo o peso máximo que um trabalhador pode remover.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista conjunta aos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira (PR-SE).
Assistente socialO colegiado pode votar o PL 3.150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) apresentou parecer pela rejeição deste e das emendas 1/08, 2/08 e 3/08, apresentadas na Comissão. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou voto em separado contra o parecer da relatora.
Trabalhador estudante
O colegiado pode votar ainda o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.
O relator, que apresenta parecer pela aprovação é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Foi concedido vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), apresentou voto em separado.
Piso do enfermeiroA comissão pode votar o PL 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O relator, que apresentou parecer pela aprovação do projeto é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Piso dos fisioterapeutas
Outra matéria de autoria do deputado Mauro Nazif é o PL 5.979/09, que acrescenta dispositivo à Lei 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O projeto fixa em R$ 4.650, o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da matéria, apresentou parecer pela aprovação da iniciativa de lei.
BugueiroA Comissão pode apreciar a proposta que visa a regulamentação de profissão é o PL 6314/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que dispõe sobre o exercício da profissão de bugueiro.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) ofereceu parece pela aprovação do projeto.
Profissão de maitre e garçomEntre os projetos, a Comissão pode votar apreciar ainda o PL 6.558/09, do ex-deputado e atual senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Auxiliar de farmácias e drogarias
Ainda tratando de regulamentação de profissão, o colegiado pode votar o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou ao colegiado parecer favorável ao projeto. Já foi concedido vista ao deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
Profissionais liberais
A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 6.320/09, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que altera o parágrafo 3º do artigo 511, da CLT, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) ofereceu ao projeto parecer pela aprovação. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Dispensa arbitráriaO colegiado pode votar ainda o PL 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. De acordo com o projeto fica proibido a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno do trabalhador.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ofereceu ao projeto parecer pela aprovação.
Já foi concedido vista conjunta aos deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Laercio Oliveira (PR-SE). Os deputados Augusto Coutinho (DEM-PE) e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado contra o voto do relator.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (11), às 10h no plenário 12.
Comissão de Seguridade Social e Família
Assistente socialO colegiado pode votar o Requerimento 194/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para inclusão na ordem do dia da Comissão do PL 3.688/00, que dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola.
Jornada de trabalhoO colegiado pode votar também o PL 6.232/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
O relator, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista do projeto ao deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (11), às 9h no plenário 7.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Caixa de supermercadoRetorna a pauta da Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-BA), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A matéria proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
O relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) apresentou vota contrário à proposta.
TerceirizaçãoOutra proposta em pauta é o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.
O relator, deputado Luis Tibé, apresentou parecer pela aprovação do projeto.
O colegiado se reúne às 9h30, nesta quarta-feira (4), no plenário 5.

Comissão de Legislação Participativa
Jornada de trabalho para enfermagemA Comissão realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foram convidados os presidentes da Federação Nacional de Enfermagem (FNE), Solange Caetano; do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri; e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Ivone Cabral.
O debate vai será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14h.
Comissão especial
Reforma política
A Comissão Especial da Reforma Política realiza, nesta quarta-feira (11), reunião para dar continuidade na discussão do parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O encontro vai ser no plenário 14, às 14h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Trabalho Escravo 
Ainda sem plenário definido, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, realiza reunião para elaboração do roteiro de trabalho do colegiado. Os membros da comissão devem votar ainda requerimentos para realização de audiências públicas no âmbito da CPI.
O colegiado se reúne às 14h30, desta quarta-feira (11).

sábado, 21 de junho de 2014

JORNADA DE TRABALHO DE VIGILANTE AFETA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL

E o que aponta uma pequisa realizada  por pesquisadores da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

Data: 14/10/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção 
Ilustração: Gabriel Renner

Jornadas longas, sem intervalos fixos, agressões, xingamentos, metas e pressão. Esta é a realidade de muitos vigilantes, profissionais que mesmo atuando com porte de arma, não tem um acompanhamento psicológico. A constatação faz parte de um levantamento publicado em livro no mês de setembro e realizado por pesquisadores da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O estudo contou com observação de rotinas de trabalho, questionários respondidos por 1.232 profissionais e entrevistas verbais com 202 seguranças de segmentos variados (transporte de valores, eventos, indústrias, comércio, instituições de ensino, bancos). 

Jornada exaustiva

Alterações no metabolismo, perda ou ganho de peso, dores no pescoço e nos membros inferiores, varizes e complicações renais são alguns dos problemas de saúde que atingem os profissionais de segurança, segundo a pesquisa realizada em Minas Gerais. Os resultados mostraram que muitos vigilantes permanecem em pé durante um expediente de 12 horas, utilizando coturnos desconfortáveis e, às vezes, sem realizar as 36 horas de descanso necessárias após cada turno. "Ainda que eles descansem, não consideram a jornada positiva. Durante as entrevistas verbais, eles dizem que o calçado parece uma ferradura. Além disso, há problemas na composição da equipe: os gestores revezam os funcionários entre os setores sem aviso prévio" atesta o professor da PUC Minas que coordenou o estudo, Carlos Eduardo Carrusca Vieira.

Desgaste mental

Além das implicações na saúde física, a forma de organização do trabalho, as tarefas com tempo delimitado e o tratamento do gestor e do público com o profissional contribuem para o desgaste mental. Para planejar as metas de produtividade dos vigilantes de carro-forte, os gestores estimam que o funcionário vai gastar em torno de 7 minutos no abastecimento do caixa-rápido. "Quando ele chega na condição real de trabalho, ele encontra o caixa estragado, o trânsito engarrafado e acaba tendo de realizar jornada extra. Para não fazer paradas, muitos optam por almoçar dentro do veículo e urinar em garrafas pet", revela o pesquisador. Os dados evidenciaram também casos de Transtorno do Estresse Pós-Traumático e falta de assistência psicológica. "Verificamos vários problemas em termos de saúde mental no trabalho, gerados por situações de abordagens criminosas, agressão e xingamentos por travamento de porta giratória. Eles deveriam ter um atendimento psicológico quando ocorre um incidente dessa natureza, mas as empresas não entendem isso como um acidente de trabalho", afirma Vieira.

Análise

A motivação para o estudo surgiu após a realização da dissertação de mestrado do coordenador da pesquisa. Na época, o Sindicato dos Vigilantes travava um entendimento com o Ministério Público do Trabalho para aplicação da verba oriunda de uma multa aplicada em uma empresa de vigilância em um projeto que beneficiasse a categoria. "Isso me estimulou a realizar esse novo projeto para analisar de forma mais abrangente a rotina dos profissionais de segurança, considerando a saúde física e mental", explica Carlos Eduardo. Os resultados foram apresentados no II Seminário Estadual sobre Condições de Trabalho e Saúde dos Vigilantes e Trabalhadores de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, com apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/doencas_ocupacionais/jornada_de_trabalho_de_vigilantes_afeta_saude_fisica_e_mental/JyjjAcjb


COMO SURGIU E ONDE A PRIMEIRA EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA E A FUNÇÃO VIGILANTE.

"A questão segurança como defesa, sensação de está seguro, protegido contra os riscos é tão antiga quanto à existência do homem.Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando e já no século XVI, na Inglaterra, surgiram os primeiros “vigilantes´´.Eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remunerados por senhores feudais, com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos, vale lembrar que já no antigo velho oeste americano já existia pessoas que escoltava as caravanas americanas o qual poderíamos classificar como seguranças privada. 

Em 1820 nos Estados Unidos, Allan Pinkerton organizou um grupo de homens para dar proteção ao então presidente Abrahan Lincoln desse modo foi criada a primeira empresa de segurança privada do mundo.Apenas no século XIX, em 1852, que devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e William Fargo criaram oficialmente a primeira empresa de segurança privada do mundo.A WELLFARGO.Pouco tempo depois surgiram as empresas PINKERTON´S E BRINKS.

No Brasil, as empresa surgirm nos anos 60, devido ao aumento de assaltos a instiruições financieiras, com o objetivo de proteger patrimônios, pessoas e realizar transporte de valores.Desde então, surgiram os trabalhadores em segurança privada, sob várias denominações, como vigias,guardiões,rondantes,fiscais de pátio,fiscais de piso e similares,que atuam em estabelecimentos industriais,comerciais ou residências.

Esses indivíduos eram contratados por empresas de segurança gerenciadas por coronéis aposentados, que impõe aos vigias uma disciplina militar.Neste momento,anos 70,estes trabalhadores são vistos e se vêem como um grupo para-militar, ideia reforçada pelo decreto Lei nº 1034 que determinava que os elementos de segurança dos estabelecimentos de crédito,quando em serviço,terão prerrogativas policiais.

Não sendo permitido a eles valerem-se dos direitos conquistados por outros trabalhadores, entre os quais o da organização sindical: sem o direito à organização e luta por melhores salários e condições de trabalho.

Nesta época, os trabalhadorews do ramo de segurança se auto dividiam em dois grupos: o denoninado de “A´´, os vigilantes propriamente ditos, que atuavam nos bancos e transporte de valores usavam uniformes marrons, realizavam curso e portavam armas de fogo.

E o grupo “B´´ atuava maciçamente nas indústrias, não realizava curso de formação para vigilantes, usava uniforme cinza e não portava armas e eram denominados vigias.

A categoria conhecida genericamente de “vigilante´´, só ganhou qualificação profissional a partir de junho de 1983, quando a segurança privada foi regulamentada através da Lei 7.102.Assim auxiliadas,as empresa prestadoras de serviços de segurança puderam padronizar as normas de constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de segurança privada.

No dia 1º de março de 1989, com sede em Brasília, foi fundada a Federação Nacional das Empresa de Segurança e Transporte de Valores-FENAVIST, com a função de estudar,defender e coordenar os interesses das categorias representadas pelos sindicatos das empresas de Segurança,Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes.

Os serviços de Segurança Privada só podem ser executados por empresas de segurança registradas no Ministério da Justiça e através da Polícia Federal, que receberam o certificado de segurança e autorização para funcionamento.

Os vigilantes dessas empresas também deverão possuir o certificado regular para esse exercício profissional e o registro na CTPS pela referida empresa contratada com registro de profissão regulamentada expedito pela DPF e portar consigo a CNV-Carteira Nacional de Vigilante expedida pela PF a pedido da empresa contratada que vence de 04 em 04 anos".


terça-feira, 17 de junho de 2014


 VALE MAIS CULTURA, UM BENEFICIO NEGADO PELOS PATRÕES AOS TRABALHADORES
É um benefício criado pelo governo federal brasileiro através do Ministério da Cultura que é oferecida aos trabalhadores por meio de um cartão pré-pago que é válido em todo o território federal.

Por meio do benefício Vale Mais Cultura este oferece créditos mensais que o seu usuário-beneficiário pode o usar este crédito para entradas em cinema, teatros espetáculos, shows, circo e até mesmo na compra de artigos culturais como livros, CDS, DVDS e revistas e jornais. O usuário-beneficiário pode ainda cumular seus créditos caso deseje compra algum item mais caro dentro os mencionados acima ou freqüentar um evento cultural com entrada mais cara. Isso porque o valor do crédito mensal do Vale Mais Cultura é de R$ 50. O Vale Cultura pode ser usado inclusive para pagamento de cursos de arte, circo, fotografia, audiovisual, música, literatura ou teatro, pois na grande maioria desses locais o cartão Mais Cultura é aceito.

O benefício do Vale Mais Cultura é facultativo por parte da empresa empregadora por empresas com personalidade jurídica cujo trabalhador possua vínculo empregatício formal com seus funcionários, ou seja, que seja regido pelo menos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que fizeram adesão ao Programa Cultura do Ministério da cultura (que não é obrigatório). As empresas que aderem ao programa têm em contrapartida isenção em encargos sociais e trabalhistas sobre o valor concedido e também permite que a empresa de lucro real abata o imposto de renda em até 1%.

O Vale Mais Cultura deve ser pago somente aos trabalhadores que além do vínculo empregatício e que tenha baixa renda, ou seja, receba até cinco salários mínimos, mas este benefício pode ser oferecido demais trabalhador, mas os de baixa rena são prioritários. No caso do trabalhador que receba até cinco salários mínimos o desconto na folha de pagamento do beneficio é opcional pela empresa empregadora, correspondendo ao no máximo 10% do valor do benefício, ou seja, até R$ 5, mas é proporcional também ao número de salários. Por exemplo, quem ganha entre um salário mínimo, o valor do desconto em folha é de R$ 1; quem ganha acima de um a 2 salários mínimos, o valor do desconto em folha é de R$2 e assim sucessivamente.


Desde março de 2014, uma ampla rede de livrarias passa a aceitar o cartão Vale Mais Cultura, sendo exemplos de estabelecimentos, no caso livrarias que aceitam estes benefícios estão a Livraria Cultura assim como a Saraiva, duas grandes empresas do ramo presente em muitos estados. www.cultura.gov.br/valecultura.

sábado, 14 de junho de 2014

SALARIO MÍNIMO DEVERIA SER DE R$ 3.079,31 AFIRMA DIEESE

O salário mínimo para a família brasileira em maio deveria ter sido de R$ 3.079,31, ou seja, 4,25 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O cálculo é feito com base no custo apurado para a cesta básica da cidade de São Paulo e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em abril, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 3.019,07, ou 4,17 vezes o piso vigente. Em maio de 2013, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.873,56, o que representava 4,24 vezes o mínimo de então (R$ 678).

 UOL, 05/06/2014

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Metrô é autuado pelo Ministério do Trabalho pela demissão de 42 grevistas
Companhia do Metropolitano foi autuada, nesta sexta-feira (13), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por atitude antissindical após greve de cinco dias da categoria
por Redação RBA publicado 13/06/2014 16:18, última modificação 13/06/2014 17:25
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ADRIANA SPACA/FOLHAPRESS
metrô
O presidente do Metrô, Luiz Pacheco, chegou a aceitar a readmissão dos demitidos, mas Alckmin barrou
São Paulo – O Metrô de São Paulo foi autuado pela Superintendência Regional do Trabalho e Empregonesta sexta-feira (13) por atitude antissindical, pela demissão de 42 grevistas, todos dirigentes ou delegados sindicais, após a paralisação de cinco dias movida pela categoria durante campanha salarial. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ordenou as demissões e negou-se a dialogar sobre readmissões depois que a Justiça do Trabalho julgou a greve dos metroviários abusiva, decretou o desconto dos dias parados e não ofereceu garantia de emprego aos trabalhadores. Mesmo com a decisão judicial, o auditor fiscal do trabalho responsável pelo caso, Renato Bignami, discorda da sanção tomada pelo governo estadual.
"O Metrô tinha meios jurídicos para fazer valer a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Mandar embora 42 trabalhadores sem nem dizer qual o motivo da justa causa que está sendo alegada é abuso de direitos'', afirmou Bignami ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto. "Uma greve é conflitiva por natureza. Não é correto a empresa se valer de seu poder hierárquico e mandar embora trabalhadores diretamente envolvidos na greve. Isso é aviltar os direitos dos trabalhadores'', concluiu.
O auto de infração afirma que a dispensa por justa causa de 42 trabalhadores e a decisão da Justiça do Trabalho, considerada excessivamente rigorosa por sindicalistas de todas as centrais sindicais, revela "contornos de desproporcionalidade" na relação entre trabalhadores e empregador. "O ato terminativo dos 42 contratos de trabalho por justa causa do empregados acabou, assim, aparentando uma medida de caráter persecutório que possui o condão da vingança ou perseguição à categoria, incabíveis neste momento de conflito", conclui o texto.
O impacto financeiro da manifestação do Ministério do Trabalho é mínimo, já que o valor da autuação é de apenas R$ 8 mil. Além disso, ainda cabe recurso. Ainda assim, é sinalização que o Ministério do Trabalho e Emprego vê as demissões como abusivas, o que pode reabrir a discussão sobre a legitimidade das demissões do Metrô de São Paulo e forçar Alckmin a dialogar sobre o assunto.
A greve dos metroviários de São Paulo começou no dia 5 de junho e foi suspensa na última quarta-feira (11). Ele reivindicavam um aumento de 12,2% e o governo estadual chegou a propor 8,7% – mesmo índice sugerido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os trabalhadores ameaçam parar novamente caso os 42 demitidos não sejam reintegrados sem sanções.

FONTE: https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4055943278609480260#editor/target=post;postID=4352954724328260234

terça-feira, 10 de junho de 2014

VIGILANTES E VISTO COMO MERCADORIA POR EMPRESÁRIOS, PATRÃO, SINDICALISTAS PELEGOS E DONOS DE (ACADEMIA) CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES.


 Com o setor da segurança privada aquecido, empresários, donos de empresa de segurança e de (ACADEMIA) centro de formação de segurança são os únicos que lucram. Em razão da sensação de insegurança da sociedade pela ausência do poder publico quem tem condições de se proteger pagar serviços de segurança particular.

Neste cenário os profissionais vigilantes são os únicos prejudicados os quais são considerados como mercadoria ou números. 

Todos os dias empresas aumentam os números de novos contratos (clientes) e os donos de centros de formação de vigilantes lotam suas salas com centenas de novos alunos formandos e reciclagem um mercado lucrativo que movimentando bilhões.

O aumento da produtividade das empresas é positivo, mas não pode ser fruto da submissão as novas divisões e organização do trabalho que só focam a lucratividade. 

Sobram para os trabalhadores baixos salários, menos direitos, rotatividade, quebra da identidade de classe e da solidariedade e enfraquecimento sindical -além de maiores níveis de adoecimento, insegurança e mortes.

A negligência por parte das contratadas no cumprimento dos contratos tem provocado uma série de prejuízos aos empregados, como o não pagamento dos direitos trabalhistas, previdenciários e, particularmente, rescisórios.

Não é à toa que milhares de ações judiciais questionam a legalidade do processo e cobram os direitos dos trabalhadores. Esses passivos são, na verdade, os reais interesses que estão por trás do chamado "risco jurídico" a que as empresas alegam estarem submetidas.

EVIK SEGURANÇA TENTA GOLPE DE 2,86 MILHÕES  CONTRA OS VIGILANTES.

F.L.Piton / A Cidade
A empresa evik segurança que prestava serviços de segurança no campus perdeu licitação para continuar o serviço e não pagou 296 funcionários

Vigilantes de Ribeirão Preto estão cobrando R$ 2,86 milhões de uma empresa, após terem sido demitidos no mês passado.
Os 296 seguranças atuavam no campus da Universidade de São Paulo (USP) e ficaram sem trabalho após a empresa Evik, de São Paulo, perder a licitação para continuar a realizar o serviço.
Segundo documentos apresentados pelos vigilantes, as verbas rescisórias deveriam ter sido pagas em 24 de maio, mas até hoje os ex-funcionários da Evik não conseguiram receber.
“É uma situação totalmente irregular e fere os diretos previstos em lei. Já tomamos as devidas providências”, disse o advogado Eduardo Augusto de Oliveira, do Sindicato dos Vigilantes de Ribeirão Preto.
“Estamos cadastrando todos os demitidos e buscando, em uma ação coletiva, o recebimento dos valores devidos”, acrescentou Augusto de Oliveira.
Bloqueio de repasses
Por conta da dificuldade de fazer um acordo, o departamento jurídico do Sindicato dos Vigilantes buscou a Justiça do Trabalho.
Na última terça-feira, a juíza Renata Mendes Cardoso, substituta da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinou o bloqueio dos repasses financeiros que a USP teria que fazer para a empresa Evik.
“Os valores serão depositados em juízo e assim que a Justiça autorizar, os ex-funcionários vão receber o dinheiro”, garantiu o advogado Augusto de Oliveira. Ele, porém, não soube precisar o prazo para os demitidos conseguirem concluir a rescisão.
Outro lado
Nesta sexta-feira (7), a reportagem entrou em contato com a assessoria da USP em São Paulo, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento da edição.
Por telefone, o jornal conversou com um funcionário da Evik, chamado Flávio. Ele informou que a empresa não vai se manifestar.
Vigilantes estão revoltados com decisão da Evik
Na manhã desta sexta, cerca de 100 funcionários demitidos pela empresa Evik Segurança estavam no sindicato entregando documentos para fazer parte da ação coletiva. Segundo os vigilantes ouvidos pela reportagem, a empresa que venceu a licitação recontratou 80% dos demitidos.
“A gente liga no RH [recursos humanos] da empresa e eles tratam mal. Dizem para não ligar mais e para procurar os direitos na Justiça”, disse Carlos Roberto Barba, que trabalhou 5 anos na USP. “Como nossa carteira de trabalho ainda consta o vínculo coma Evik, fica difícil conseguir outro registro. Queremos receber a rescisão e regularizar a situação”, disse Iramar de Oliveira, que trabalhou sete anos na USP.
Sindicato dos Vigilantes já está preparando uma ação coletiva contra a empresa de segurança (Foto: F.L.Piton / A Cidade)

FONTES: Jornal A Cidade - Marcelo Fontes          07/06/2013 - 23:37
http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,851515,Vigias+da+USP+de+Ribeirao+cobram+R+28+mi+de+empresa.aspx
VIGILANTE CHEGA DE SILENCIA !!!!


segunda-feira, 9 de junho de 2014


EVIK SEGURANÇA  É O TERROR DOS VIGILANTES NA USP - BUTANTÃ / SP




EMPRESA EVIK SEGURANÇA É A TERRORISTA NA USP BUTANTà
Segundo relato dos vigilantes da empresa evik segurança os que prestam serviços na USP/SP estão SENDO ATERRORIZADO  PELA EVIK SEGURANÇA, que sem nenhum pudor esta prejudicando esses companheiros, com o objetivo de forçar aqueles  que trabalham em duas empresas a pedir as contas está alterando de forma perversa as escala de 12X36 para 6X1 oito horas, comprometendo a renda e causando transtornos e danos dificultando os companheiros a honrarem seus compromissos financeiros.

Companheiros não vamos baixar a guarda , vamos arregaçar as mangas e lutar.
DIGA NÃO AOS TERRORISTAS DA EMPRESA EVIK SEGURANÇA QUE ESTA ATERORIZANDO, REPRIMINDO E DISPENSANDO POR JUSTA CAUSA OS COMPANHEIROS QUE NÃO PODEM TRABALHAR NA ESCALA 6X1 OITO HORAS, EM RAZÃO DE SE ENCONTRAR TRABALHANDO EM OUTRA EMPRESA NA ESCALA 12X36 DOZE HORAS.
Segue em anexo o telefone e e-mail da coordenação de oposição para contato.