JUSTIÇA DO TRABALHO REMARCA PARA DEZEMBRO AUDIÊNCIA QUE DEFINIRÁ O FUTURO DO SINDICATO E DOS VIGILANTES DE SP

                                              Nota oficial da Oposição dos Vigilantes de São Paulo

CGOSP:nº 0033/2016                     

A Sentença de julgamento de anulação da eleição impetrada pela CHAPA DE OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SP, em face da CHAPA DA SITUAÇÃO composta pela atual diretoria do SEEVISSP, que estava marcada para o (17/11), foi adiada e convertida em AUDIÊNCIA UNA, para 14/12/2016 as 09:00 hora da manhã, no fórum Trabalhista Ruy Barbosa da Barra Funda  na Avenida Marques de São Vicente São Paulo - SP.

A decisão da juíza da 8ª Vara do Trabalho, em adiar a sentença de julgamento, se deu em razão do Ministério Publico do Trabalho não ter se manifestado dentro do prazo que foi estabelecido na citação do despacho proferido pela juíza em 24/08/2016, no qual, o MPTSP deveria apresentar todos os pareceres proferidos pelo procurador nos despachos que considerou as irregularidades mencionadas.

 Diante da constatação das irregularidades, o MPTSP deu inicio a petição inicial de uma de Ação Civil Pública visando à alteração da duração do mandato da atual diretoria do SEEVISSP, reduzindo de 05 para 03 anos conforme determina o artigo 515 da CLT, além da ampliação do prazo para registro de candidatura as eleições e da forma de divulgação da abertura do prazo para registro das chapas concorrentes, e aplicabilidade de multa como punição estimada pelo MPT-SP, em R$ 1.000.000,00 (um milhão) por danos morais coletivo, considerando a reprovabilidade da conduta e a extensão do dano em face do SEEVISSP no despacho publicado em 17/07/2016 pelo procurador do MPT-SP.

Informamos que, para essa audiência a juíza intimou representantes do Ministério Publico do Trabalho de São Paulo (MPTSP), todos os membros da chapa de oposição e a chapa da situação, ou seja, da atual diretoria que ficaram frente a frente perante a juíza.

Vale dizer que, pela primeira vez em 30 anos os vigilantes de São Paulo associados ao SEEVISSP terá a oportunidade de participarem do processo eleitoral proporcionando-lhes a escolha de quem irá representá-los a frente do sindicato nos próximos três anos, se a juíza julgar procedente o processo de anulação da eleição movido pela oposição.  

Att: 

DAMIÃO VIGILANTE

Coordenador Geral de Oposição 

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