PROJETO DE LEI PODE LEVAR A EXTINÇÃO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE, UMA DEMANDADA DE REDUÇÃO E DIREITOS JÁ ESTÃO ARTICULADA, SUBSTITUIÇÃO DE VIGILANTES POR PORTEIROS, CONTROLADOR DE ACESSO E FISCAL DE PISO
sábado, 21 de maio de 2016
OPOSIÇÃO DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO ENTRA NA JUSTIÇA E PEDE ANULAÇÃO DA SUPOSTA ELEIÇÃO, ANTECIPADA DE NOVEMBRO PARA ABRIL DE 2016 DE FORMA FRAUDULENTA, ALÉM DE DIVERSAS IRREGULARIDADES.
Foi constatado as seguintes irregularidades da chapa composta pela atual diretoria.
Curso de formação e reciclagem de formação de vigilante e CNV vencida inclusive junto ao site da Policia Federal e descumprimento da clausula 40 do estatuto que exige a numeclatura dos candidatos em seus respeitativos cargos e outros...
Audiência de anulação da eleição sera realizada em 18/08/2016 na 8ª Vara do Trabalho no Fórum da Barra Funda as 10:15 hs .
CONVOCAÇÃO AOS VIGILANTES SÓCIOS
Precisamos da presença dos vigilantes associados do SEEVISSP que não votaram e se sentiram prejudicados
Para CTB, PL 4330 é “um assalto à dignidade humana”
Conforme explica Joilson Antônio Cardoso, vice-presidente da CTB, que as centrais lutam para impedir a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330 desde o início de sua tramitação em 2004 e a CTB desde a sua fundação em 2007. “O PSB e o PCdoB fecharam questão contra o projeto da terceirização, atendendo a reivindicação da CTB”, afirma.
A pressão exercida pelos protestos das centrais sindicais como a ocupação de aeroportos feita pela CTB, as manifestações nos estados e a participação dos trabalhadores em todos os debates que ocorrem no país, apresentou resultados. “É a pressão das ruas, é a mobilização da CTB e das centrais sindicais que fará enterrar esse Frankenstein que é o PL 4330”, ressalta o vice-presidente da CTB.
Joilson Cardoso conta que na terça-feira (10) aconteceu uma reunião em Brasília onde as centrais prometeram realizar grandes manifestações para que o PL 4330 seja definitivamente arquivado. “Na semana passada, conseguimos impedir a votação do PL, que havia sido adiada para o dia 18. Agora haverá uma audiência pública nesse dia para discutir a terceirização”, sinaliza.
Ele ressalta que a atuação da CTB, juntamente com as demais centrais foi fundamental para impedir a votação do projeto na semana passada. Para o vice-presidente da CTB, a posição de 19, entre os 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) contrária à aprovação do PL 4330 e a posição da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) tem somado às atividades dos trabalhadores com intuito de barrar esse “Frankenstein sem coração, um verdadeiro ser sem alma e principalmente sem os princípios das relações do trabalho”, ataca.
Além de precarizar o trabalho, o projeto da terceirização “é um assalto aos direitos da classe trabalhadora. Assalto ao salário, porque os terceirizados recebem 27% a menos, à saúde, porque 8 em cada 10 mortes vitimam os terceirizados”, diz Joilson Cardoso. Para ele, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) prejudica a sociedade brasileira. “Reduz a seguridade social e impacta o INSS com o grande número de acidentes do trabalho. A terceirização proposta por esse projeto beneficia a concentração de renda com a renúncia fiscal, onde o Estado passa a arrecadar menos”, explica o dirigente cetebista.
“Também é um assalto à estabilidade no emprego, onde gera uma rotatividade infinitamente maior do que entre os trabalhadores permanentes, enfim é um assalto à dignidade humana”, ressalta Joilson Cardoso. Ele diz que as centrais sindicais visam regulamentar a terceirização na atividade meio com critérios, ao mesmo tempo não permitir a terceirização na atividade fim. Assim mesmo, quando houver necessidade. “A proposta das centrais está na Casa Civil há anos”, denuncia. “Não apoiamos essa fraude generalizada que é o PL 4330. Nessa luta incluímos a pauta do trabalhador para regulamentar, não para escancarar a terceirização”, proclama.
Para Joilson Cardoso, a participação das centrais sindicais no Fórum Nacional de Combate à Terceirização tem ajudado a luta pelo arquivamento desse PL. ”O projeto preconiza que terceirização ‘é técnica moderna de administração do trabalho’, mas, concretamente, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada”, determina o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, integrante da Associação Juízes para a Democracia.
No dia 17, os sindicalistas desenvolverão atividades de articulação política para acompanhar a audiência pública marcada para a quarta-feira (18) e “junto com os partidos que fecharam questão contra esse projeto encaminhar os rumos da campanha contra a terceirização escancarada”, define o vice-presidente da CTB. Para ele, a instauração de um painel nas principais capitais do país com os nomes dos deputados favoráveis aos trabalhadores afixados pode conseguir mais uma vitória. “Os painéis devem indicar uma forma de os trabalhadores entrarem em contato com os deputados de seus estados para a derrubada desse PL tão pernicioso ao trabalho”, sinaliza.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
sábado, 14 de maio de 2016
O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA DO ATUAL GOVERNO MICHEL TEMER ( PMDB) E EX-SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE GERALDO ACLKIMIN (PSDB) ALEXANDRE DE MORAES E ALVO DE INVESTIGAÇÃO DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO E DE AÇÃO QUE TRAMITA NO MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO POR SUPOSTA LIGAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO (PCC)
O site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostra que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ-SP, Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por pelo menos 102 ações.
Egresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, Moraes assumiu a Secretaria da Segurança Pública em janeiro de 2015. Na ocasião, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que o nome dele constava em ações judiciais em nome da Transcooper, uma cooperativa de transportes investigada pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O então secretário não poderia exercer a advocacia por ter assumido um cargo público. Ele afirmou, na reportagem, que havia um erro no sistema do TJ-SP, que não teria atualizado as informações.
Conforme Moraes, ele passou seus processos para outros advogados do escritório e pediu licença temporária da sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, na página do escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, o nome do ministro aparece como "coordenador", com a ressalva que ele está "temporariamente" afastado do exercício da advocacia.
Atualmente, o site do TJ-SP mostra Moraes e seu escritório em ações que tramitam em 2015 e 2016, quando já era titular da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB).
Outro lado
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que exerceu a função de administrador judicial nomeado por um juiz na recuperação de uma empresa, mas renunciou quando assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo em 1° de janeiro do ano passado.
Nesta ação, ele foi substituído pelo advogado Laerte José de Castro Sampaio, que trabalha no escritório dele. Moraes diz, ainda, que suspendeu todas as suas atividades advocatícias na Ordem dos Advogados do Brasil e se licenciou do escritório.
A reportagem tentou entrar em contato com Viviane Barci de Moraes, que é sócia-coordenadora administrativa, mas ela não respondeu.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que "cabe ao advogado solicitar, em cada processo, a exclusão formal de seu nome do cadastro da ação em que atuou. Não há como ser feita exclusão automática em todos os feitos que estão em andamento". O TJ-SP disse também que o nome de Moraes "se encontra licenciado no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e, consequentemente, sua situação no sistema informatizado é inativa. Isso significa que, desde janeiro de 2015, ele não possui acesso ao sistema e não pode peticionar eletronicamente ou fazer consultas".
Quando assumiu o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Márcio Thomaz Bastos vendeu todas as cotas do escritório de advocacia e colocou os recursos em um fundo de administração. Quando deixou o governo, voltou a atuar em outro escritório, após cumprir uma quarentena.
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, anunciou nesta quinta-feira (12), que o atual secretário-adjunto da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, que é aliado de Moraes, ocupará interinamente a pasta. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: PORTAL UOL
DATA: 13/05/2016
terça-feira, 10 de maio de 2016
COMUNICADO URGENTE AOS VIGILANTES DE SÃO PAULO
Nota Oficial da Oposição - CGOPSP Nº0018/2016
PEDIDO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA ELEIÇÃO - SEEVISSP 2016
Audiência: 18/08/2016 - Processo nº: 1000819.55.2016.5.02.0008 Vara: 8ª - Horário: 10h15min
Objetivo: Pedido de Anulação ou Cancelamento da Eleição do Seevissp realizada nos dias 11,12 e 13 de Abril de 2016
Endereços: Avenida Marques de São Vicente nº 235 Barra Funda - 5º Andar – BL: A - São Paulo – SP
São Paulo, 10 de Maio de 2016.
A chapa de Oposição MUDAR PARA AVANÇA 2016, encabeçada por DAMIÃO VIGILANTE informa que já esta em curso na justiça do trabalho com audiência marcada para 18 de Agosto de 2016 às 10h: 15min, na 8º vara do trabalho de São Paulo o processo com pedido de ação anulatória da suposta eleição realizada no mês de abril pela diretoria do sindicato SEEVISSP, em razão da pratica fraudulenta, irregularidades, descumprimento do Ministério Publico de SP e estatutário cometida pela chapa 01 da atual diretoria denominada chapa ética e transparecia.
Atenciosamente
Coordenação Geral
Coordenação Geral
Maiores Informações Telefone & Whatsapp
1º Coord. Damião Vigilante: (11) 97990-7012
2º Coord.Raimundo Vigilante: (11)97978-0270
Coord.Luiz do Bem Vigilante: (11) 96012-3835
quinta-feira, 5 de maio de 2016
OPOSIÇÃO DOS VIGILANTE DE SÃO PAULO INFORMA!
Atenção trabalhadores saibam o que vocês tem direito a receber numa possível demissões
SEM JUSTA CAUSA
POR JUSTA CAUSA
POR PEDIDO DE DEMISSÃO.
Att:
DAMIÃO VIGILANTE
Fonte: Tribunal Regional dos Trabalho 2ª Região de SP - TRT02
https://youtu.be/Tgtvt9Jzaio
quarta-feira, 4 de maio de 2016
ATA DE AUDIÊNCIA VARA 79
Nota Oficial da Oposição dos Vigilantes de São Paulo
CGOSP - Nº017/2016
Referencia: Ata de Audiência do dia 02 de Maio de 2016 no TRT02 Objetivos: Ação Anulatória da Assembleia de Campanha Salarial - 2015/2016
Processonº 00023857120155020079
São Paulo, 04 Maio de 2016.
A coordenação Geral de Oposição dos Vigilantes de São Paulo na pessoa do seu 1º coordenador Geral de Oposição, DAMIÃO VIGILANTE, juntamente com a sua acessória Jurídica na pessoa da advogada Drª DAYANE R. FIGUEREDO vem por meio desta comunicar aos vigilantes, desfecho da audiência realizada em 02/05/2016 no Tribunal Regional do Trabalho 2º Região/SP -TRT02 relacionado ao processo movido por trabalhadores simpatizante, militante e membro da Oposição em face atual diretoria do Sindicato- SEEVISSP, tendo como objetivo o pedido de ação anulação da suposta assembleia de campanha salarial que definiria o piso salarial dos vigilantes de SP em 2016 e que foi realizada de forma fraudulenta além do descumprimento do termo de ajuste de conduta ( TAC ) firmado junto ao MPTSP e a pratica de atividade clandestina do serviço de segurança e vigilância cometida pelo SEEVISSP violando a lei 7.102/83 do Ministério da Justiça, seus anexo e portaria.
Na opinião de DAMIÃO VIGILANTE, RAIMUNDO VIGILANTE, LUIZ VIGILANTE, ambos da oposição e do companheiro PAULO VIGILANTE a categoria não pode fica a mercê do desmando da atual diretoria do sindicato que visa beneficiar os patrões com quem tem estreita relação de interesse empresarial e pessoal e a se próprio prejudicando assim a categoria.
Na avaliação da advogada Drª Ayane o depoimento das testemunhas, Companheiro GERALDO e da companheira SELMA foram fundamentais na interpretação dos fatos ocorridos os quais relataram os fatos conforme eles ocorreram.
Compareceram na audiência trabalhadores solidário que apoiam a ação, dentre os que se fizeram presente podemos citar os companheiros GERSON, MARCELO, JOÃO APARECIDO, ANÉZIO, ambos os membro da Coordenação de oposição São Paulo, CICERO CASTRO e JOSE FERNANDES da Oposição Jundiaí e Região, o vigilante JOSÉ REINAM o mesmo militante, dentre outros.
Para melhor apreciação dos trabalhadores segue em anexo copia da ata de audiência, com instrução da data de julgamento da sentença já estabelecida pela Juíza do trabalho Excelentíssima SRª ANNA KARENINA MENDES GOES, marcada para o dia 29 de Junho de 2016 as 17:20 horas
Atenciosamente.
DAMIÃO VIGILANTE. 1º Coordenador Geral de Oposição dos Vigilantes de São Paulo.
Telefone & Whatisapp:(11)979907012
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