APROVADO PELO SENDO E PELA  CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL  E SANCIONADO PELA  PRESIDENTA DILMA OS 30% DE PERICULOSIDADE  - PL 1033/2003

VITORIA DO COMPROMISSO

 

Na terça feira (13) da semana passada o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1033/2003, de autoria da ex-deputada (hoje Senadora) Vanessa Grazziotin, alterando o art. 193 da CLT e incluindo a atividade de vigilância como de risco (veja a redação final aprovada que ficou sob a responsabilidade do nosso deputado Nelson Pelegrino). Agora o PL vai para a Presidenta Dilma, que tem 15 dias (a contar da data do recebimento) para sancionar ou vetar. Ai, a tarefa de toda a família vigilante é aumentar a mobilização e pedi a Presidenta a sanção. Neste ponto é bom alertar a todos que o patronato vai trabalhar exatamente pelo contrario: o veto.

Com a sanção do Projeto ainda temos pela frente a regulamentação pelo Ministro do Trabalho para que todos na Bahia passem dos 12 para 30%.

O QUE REPRESENTA A LEI  – Não é somente mais dinheiro no bolso, mas o reconhecimento de que nossa profissão é de risco. É mais valorização, mais respeito, mais facilidade para a nossa aposentadoria, mais força para melhorar o salário.

COMO SE DEU A LUTA ?  - No Congresso Nacional tramita 4 Projetos  apresentados pelos seguintes parlamentares: Deputada Vanessa, Senadores Paim, Crivella e Senadora Serys. O mais antigo tramitando desde 2003. Em agosto de 2008, num encontro de vigilantes em Cuiabá (MT) a Senadora Serys afirmou que o Congresso só votava coisas de interesse dos trabalhadores sob pressão e desafiou os vigilantes a se mobilizarem para conquistar o risco de vida. José Boaventura, Presidente do nosso Sindicato e da CNTV, presente ao encontro, junto com os vigilantes, toparam o desafio e ai começou a luta, simbolizada na I Marcha Nacional realizada logo em outubro de daquele ano. Uma semana depoisa Marcha deu seus primeiros resultados com a aprovação do PL 4436 da Senadora Serys. Depois disso foram mais duas Marchas e muita pressão na Câmara e no Senado, sempre com a participação dos vigilantes, sob a liderança do nosso Sindicato e da Confederação.

Aprovado na principal Comissão da Câmara (CCJ) no inicio deste ano com a relatoria e mobilização liderada pelo Deputado Pelegrino, o PL foi para o plenário e em junho, conforme compromisso do Presidente Marco Maia, foi a pauta. A ação contraria do patronato neste dia dentro do Congresso, tendo a frente o presidente da Federação patronal e dono da MF Odair Conceição, impediu a votação. Mas os vigilantes continuaram cobrando a palavra do Presidente da Câmara. Na semana passada (08 a 10), durante a Conferencia Nacional dos Vigilantes realizada em Salvador,soubemos que o projeto foi incluído na pauta para os dias 12 a 14. Dia 13 foi dia de vigília em Brasília. No final do dia a Câmara, finalmente aprovou nosso projeto.