FALTA DE DOCUMENTOS LEVA A PREVIDÊNCIA SOCIAL RESCINDIR CONTRATO COM EMPRESA CAPITAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

  

A Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo rescindiu o contrato de prestação de serviços com a empresa Capital Segurança que faz a vigilância nas três unidades do Instituto em Sorocaba e nos postos instalados em São Roque e Porto Feliz.

A Previdência puniu a terceirizada com a quebra de contrato porque a empresa não apresentou documentos que comprovem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, ferindo assim cláusulas contratuais firmadas com a empresa.

Com a anulação do contrato, 90 vigilantes funcionários da Capital que executam serviços nos postos da Previdência na cidade e na região serão demitidos. Deles, 30 estão lotados em Sorocaba. Esses mesmos trabalhadores estão há dois meses sem receber os salários da empresa. E nesse tempo também não receberam os benefícios como tíquete refeição e vale-transporte, além de alguns não terem recebido inclusive o dinheiro das férias concedidas pela terceirizada.

A Capital alega que não efetua o pagamento dos seus funcionários porque o INSS reteve as faturas mensais de acerto, e agora com rompimento do contrato dependerá do dinheiro retido para saldar as dividas trabalhistas. Já a Previdência Social informou, por meio da assessoria de imprensa, que está providenciando o acerto dos pagamentos à Capital Segurança. E que a reposição do corpo de segurança nas unidades do INSS , a gerência executiva do instituto na região está fazendo um contrato emergencial para o início dos trabalhos de nova empresa para início imediato.

A decisão pela demissão dos vigilantes foi tomada na segunda-feira passada à tarde durante reunião entre o Sindicato de Vigilantes de Sorocaba e Região (Sindvigilância) e a empresa Capital. Ficou acertado no encontro que a empresa faça as rescisões de contratos dos vigilantes, efetue o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no prazo de dez dias e, também, emita os documentos para que eles recebam o seguro desemprego.

O gerente da Capital, Olair de Oliveira, disse que a demissão dos vigilantes foi a única saída encontrada para resolver o problema. "O INSS retém há dois meses as faturas mensais de acerto, depois resolve cancelar o contrato de prestação de serviço.Não tem como manter esses funcionários", frisou Oliveira.

Para o presidente do Sindivigilância, Sérgio Ricardo dos Santos, a situação irregular da Capital já estava com os dias contados para acabar mal. Ele lembrou que já havia ingressado na Justiça do Trabalho de Sorocaba, em 17 julho, com uma ação coletiva para que a empresa cumprisse o contrato com os trabalhadores que não recebiam os salários e nem os benefícios, mas a terceirizada continuou descumprindo inúmeras normas da convenção coletiva.

"Só podemos, agora, lutar pelos direitos dos trabalhadores", ressaltou, comentando que pretende negociar com a empresa que assumir os postos do INSS a contratação dos vigilantes demitidos. Ou buscar em outras empresas do ramo na cidade a recolocação dos trabalhadores.

"É um absurdo! Estamos a dois meses sem dinheiro e trabalhando normalmente", revolta-se o vigilante Roberto Bento da Costa, 47 anos. Ele disse que colegas estavam até com dificuldades de pagar o transporte para ir até o localde trabalho e outros até ficavam no serviço sem se alimentar.