FAÇA VALER SEUS DIREITOS DIGA NÃO A HOMOLOGAÇÃO ARBITRAIO  OFERECIDO PELA EMPRESA 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou em prática a campanha ?Trabalhador não participe de Tribunal Arbitral?. O objetivo da ação é alertar o trabalhador, que foi demitido ou que pediu demissão, que faça sua rescisão trabalhista (homologação) em seu sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A campanha foi ratificada por meio de uma audiência pública, quando o procurador Philippe Gomes Jardim sentenciou a proibição da atuação das câmaras de arbitragem ? portanto fica

a encargo dos sindicatos e do MTE a responsabilidade de efetuar homologações.

Para a divulgação da campanha foram produzidos mil cartazes que serão fixados em empresas, durante o período de um ano. O Sindpd apóia a campanha do MPT e ressalta que os trabalhadores precisam se atentar aos seus direitos na hora da rescisão com sua empresa. 

Caso haja um movimento ilegal das empresas, os trabalhadores podem denunciar no portal do MPT.