OPOSIÇÃO DE VERDADE DOS VIGILANTES DE SÃO PAULO

GP- GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO E NOTIFICADA PELA ATEVSTESP E EXIGER RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TAXA DE CARTEIRA NACIONAL DE VIGILANTE - CNV, A VIGILANTE

Associação dos Trabalhadores nas Empresas de Vigilância, Segurança e Prestação de Serviços Terceirizados, Orgânicos e de Trabalhos Temporários do Estado de São Paulo - ATEVSTESP

Á

GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA

Av. Nove de Julho, 3805 - Jardim Paulista

São Paulo  01407-100(11) 3887-0013

NOTIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO - CNV

A/C:

Sr. José Jacobson Neto

Sr.Silmar Brasil – Jurídico

Sr.Alan Francisco dos Santos



    A Associação dos Trabalhadores nas empresas de Vigilância, Segurança e Prestação de Serviços Terceirizados, Orgânicos e de trabalho Temporários do Estado de São Paulo - ATEVSTESP, pessoa jurídica, de direito privado, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, vem por meio de seu representante legal que a essa subscreve, dirigir-se a V.Sa., no sentido de solicitar providencia de assuntos relacionado ao nosso associado, e colaborador dessa empresa.

DOS ASSUNTOS EM QUESTÃO

    De acordo com a denúncia do nosso associado e colaborador, o Sr. MANOEL MESSIAS DE SOUZA SOARES (RE:*******) informou ao representante desta empresa que sua carteira nacional de vigilante – CNV encontrava-se com a validade vencida, tão pouco se deu importância por parte desta empresa.

    Como é do conhecimento dos Senhores, a Cláusula 5ª da convenção coletivadesta categoria profissional e o artigo 462 da CLT, proíbem as empresas descontarem de seus colaboradores quaisquer desconto referente instrumento de trabalho.

     Sendo assim, entendemos que a CNV não é simplesmente um documento pesoal, e sim, um instrumento de uso obrigatório quando em serviço exigido por Lei Federal, conforme o Art. 1º -Instituir a Carteira Nacional de Vigilante e aprovar os modelos constantes dos anexos I e II desta Portaria, para utilização exclusiva pelos vigilantes portadores de qualificação profissional prevista nas Leis n.º 7.102/83, 8.863/94 e 9.017/95, Decretos n.º 89.056/83 e 1.592/95 e Portaria 992/95-DG/DPF.

Alterado pela PORTARIA N^o. 320/2004-DG/DPF “Art. 5^o. A validade da Carteira Nacional de Vigilante será de 04 (quatro) anos e seu uso será obrigatório quando no exercício da função”.

    Ocorre que, na ocasião a empresa não demonstrando nenhum interesse em resolver a questão em epigrafo, o nosso associado, O Sr. MANOEL MESSIAS DE SOUZA SOARES RE:******* realizou pessoalmente a solicitação da renovação da CNV custeando o valor de R$ 15,00 beneficiando esta empresa.

     Por tanto, solicitamos que o nosso associado seja ressarcido por esta empresa com o valor R$ 15,00 qual foi gerado como taxa de despesa na solicitação do referido documento – CNV, levando em consideração que é de obrigação da empresa formalizar a solicitação da renovação do referido documento bem como efetuar o pagamento da taxa.

          O processo nº 0000878-49.2010.5.03.0103 Número CSJT 00878-2010-103-03-00-6 de natureza ação trabalhista - Rito Ordinário, da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, tramitado e julgado é uma demonstração de quanto à responsabilidade e a ilegalidade das empresas querer transferirem para o trabalhador o que é competência dela.

      Tal cobrança é uma ilegalidade consoante precedente infratora de norma de Dissídios Coletivos Supla citada acima clausula 5ª.

Em decorrência das provas documentais ora apresentadas por nosso associado, O Sr. MANOEL MESSIAS DE SOUZA SOARES RE: ******* vimos por meio de RECIBO, emitidos pela instituição atendedora da solicitação - SEEVISSP, datado em 14/12/2012 e o PROTOCOLO DE Nº 1319162012 emitido pela FETRAVESP no dia 18/12/2012 em nosso poder.

     E como forma de garantir os direitos de nosso associado será tomada as medidas administrativas e jurídicas cabíveis tais como, ir ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, e ajuizamento de reclamação trabalhista para a reparação dos danos materiais e morais decorrentes da flagrante ilegalidade e manifestações por meio de boletins informativos, nos tomadores de serviços dessa Empresa.

      Ciente que não viemos para criar dificuldades, mais para resolver pendências e melhorar, dentro do possível, as condições de trabalho de nosso associado.

  Aguardamos uma resposta por meio do email: atevstesp@hotmail.com, no prazo de 48 horas, a contar com a data do recebimento desta notificação.

Certo de que podemos contar com a sua habitual atenção.

São Paulo, 02 de Maio de 2013

DAMIAO SANTOS

Pesidente.

E-MAIL CONTENDO RESPOSTA DA EMPRESA - GP

From: silmar.brasil@grupogp.com

To: atevstesp@hotmail.com; jneto@grupogp.com; afsantos@grupogp.com; fmilani@grupo.com; messias.social@gmail.com; dr_devid@hotmail.com

Date: Thu, 2 May 2013 15:23:21 -0300

Subject: RES: NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO DE CNV

Prezado Sr. Damião,

Em que pese V. Sas não terem representatividade sindical para pleitear direitos individuais da Categoria de Vigilância somos pelas relações de boa vizinhança e desta forma requeremos que o empregado procure o Departamento Juridico desta empresa na minha pessoa para as tratativas de reembolso.

Cordialmente,

Silmar Brasil - Gerente Jurídico

Grupo GP

Tel.: +55 11 3060 3420 3480

Cel.: +55 11 7728 5175

I.D.: 55* 3073*324

www.grupogp.com

De: ASSOCIAÇÃO ATEVSTESP [mailto:atevstesp@hotmail.com]

Enviada em: quinta-feira, 2 de maio de 2013 13:11
Para: José Jacobson Neto; Silmar Brasil; Alan Francisco dos Santos; fmilani@grupo.com; messias.social@gmail.com; Dr. Devid Advogado
Assunto: NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO DE CNV

CONTRA RESPOSTA DA ATEVSTESP

RE: RES: NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO DE CNV‏

Para ver mensagens relacionadas a esta, agrupar mensagens por conversa.

ASSOCIAÇÃO ATEVSTESP (atevstesp@hotmail.com)

22:57

Para: SILMAR BRASIL GERENTE JURIDICO - GP, Jacobson GP segurança, Dr. Devid Advogado, MANOEL MESSIAS DE SOUZA SOARES - VIGILANTE, Magrão Diretor

Boa tarde!

Sr. SILMAR BRASIL

Desde já queremos agradece-los pela habitual atenção, porém não é competência desta empresa e deste departamento questionar quanto a representatividade desta entidade de classe, até porque o que esta em questão não é a representatividade desta instituição mas a ilegalidade desta empresa.

Como instituição jurídica, cujo poder garantido e concedido a esta ASSOCIAÇÃO na forma da lei de representar os nossos associados, com o objetivo de facilitar o dialogo entre ambos, defendendo os interesses de nossos associados.

Tendo em vista que, o colaborador é associado desta associação envolvido na questão, já por diversas vezes levou ao conhecimento de representantes desta empresa o que não obteve nenhuma resposta por parte desta empresa em particular deste departamento, outro sim, o mesmo trabalha em agencia bancaria em escala e horário que impossibilitar se dirigir a base desta empresa.

Por tanto, estou enviando-lhe em anexo copia do recibo da despesa com a referida taxa de cobrança da carteira nacional de vigilante - CNV, para possível conferencia e ressarcimento imediato do valor, levando em consideração a data do ocorrido 14/12/2012 na qual esta empresa teve tempo suficiente para solucionar a questão.

Att.

DAMIÃO SANTOS

Presidente.

Telefone: (11) 979907012 993439152