ADICIONAL DE RISCO DE 50% E 100% PARA VIGILANTES DE CAMPOS UNIVERSITÁRIOS  

Vitória! Cabe ressaltar que este processo teve seu início na ASSUFRGS.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta recebeu decisão terminativa na comissão.

Em seu texto inicial, o projeto de lei do Senado (PLS 179/2008), de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), previa adicional a ser fixado entre 50% e 100% do vencimento básico. No entanto, a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou “excessivo” esse percentual e fixou o valor nos mesmos termos dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ou seja, 30% da remuneração básica.

A senadora ainda apresentou emenda ao projeto inicial para deixar claro que o pagamento do adicional é cumulativo com as demais vantagens recebidas e devido apenas ao trabalhador que efetivamente se exponha a risco.

- Hoje, nos campos, universitários, a gente vê problemas não só com os vigilantes, mas com os próprios alunos e professores – observou Ana Amélia, ao ressaltar a importância de medidas que preservem a segurança.

Ao justificar a proposta, Zambiasi argumentou que o aumento da criminalidade e da violência nas cidades brasileiras exige que o vigilante atue em situações perigosas. Como observou, apesar de os vigilantes serem encarregados de manter a segurança de alunos, professores e funcionários nos campi universitários, a legislação não permite que eles detenham ou prendam infratores, ação que cabe à Polícia Militar. Além disso, informou ele, esses profissionais não são autorizados a portar arma de fogo para cumprir sua atividade ou para segurança pessoal.

Agência Senado