SEGURO- DESEMPREGO SOBE PARA R$ 678,00

Com reajuste, Codefat iguala o menor valor ao salário mínimo vigente. Faixas superiores têm aumento do INPC de 6,2% e valor máximo alcança R$ 1.235,91

Foto: Renato Alves

Marcelo Aguiar, presidente do Codefat

Brasília, 11/01/2013 – Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajustou os valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego a partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do salário mínimo em vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$ 678,00. As faixas com valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 % com base no INPC de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.

O aumento do salário mínimo importará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no que diz respeito ao pagamento do Seguro-Desemprego em 2013, um impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões. Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 30.8 bilhões.

A Resolução Nº 707, do Codefat, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União determina que o aumento nos valores acima do mínimo seguirão os reajustes baseados no INPC, calculado pelo IBGE. Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a medida visa adequar os reajustes do Seguro-Desemprego aos mesmos patamares concedidos aos benefícios pagos pela Previdência Social, pois o valor base tem embutido os ganhos reais do salário mínimo, o que não se justifica para as faixas seguintes. “O valor do benefício não diminuiu e nem ficou menor. As parcelas como valores acima do salário mínimo foram reajustadas em 6,2 %”, informou o presidente. 

Segundo Aguiar, apenas as faixas que recebem acima do salário mínimo, que representa 30% dos pagamentos, serão reajustadas pelo INPC. Os 70% que recebem o valor de um salário mínimo não terão nenhuma perda com a medida do Conselho que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas do Fundo.

CÁLCULO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE JANEIRO/2013
FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO		VALOR DA PARCELA
Até	R$ 1.090,43	Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%).
De	R$ 1.090,44	O valor  que exceder a	R$ 1.090,43	multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a	R$ 872,34
Até	R$ 1.817,56
Acima de	R$ 1.817,56	O valor da parcela será	R$ 1.235,91	invariavelmente.
Salário Mínimo:	R$ 678,00
Obs.: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo, respeitado o disposto nos incisos I e II do parágrafo 3º,
art. 5º da Lei 7.998/1990

 Assessoria de Comunicação Social MTE

Esplanada dos Ministérios

Bloco F - CEP: 70059-900

Brasília - DF

Telefone: (61) 2031-6000 

Horário de atendimento: 

segunda a sexta, 

das 8:00 às 18:00

 

http://portal.mte.gov.br/imprensa/seguro-desemprego-sobe-para-r-678-00.htm