COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CANCELAMENTO
OU RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Companheiros (a) você que não é sócio do
sindicato, porém vêm descontado todos os meses em sua folha de pagamento a tão
famosa contribuição assistencial que incide 1% sobre o piso salarial, o tal desconto
constituí crime infratora da lei segundo o artigo 545 da CLT e o artigo 7°,
XXIX, da Constituição Federal.
DUAS OPÇÕES DE COMO SE LIVRAR DA CONTRIBUIÇÃO
ASSISTENCIAL
1ª Opção - Ressarcimento: Para receber de volta os valores descontados
referente às contribuições assistencial, os companheiros deverá entrar na
justiça contra o sindicato pedindo a devolução. Para que ação possa ganhar
força e necessário unir um número significativo de trabalhador em grupo (15, 20,
30,40, 50 etc..) quanto mais, melhor é. O grupo não precisar ser de uma única
empresa, vigilantes de varias empresas podem fazer parte, por se trata de uma
ação coletiva não contra as empresas, mas contra o sindicato que ordenar os
descontos. Temos como exemplo os companheiros da empresa Power Segurança que entrou
na justiça pedindo a devolução dos descontos, causa ganha em 1ª Instância, conforme
publicado neste boletim informativo nº do processo: 01895003420055020033
acompanhem o desfecho no site do Tribunal Regional do trabalho 2º Região –TRT02,
www.trtsp.jus.br
2ª Opção - Cancelamento: Para cancelar
os companheiros (a) tem que preencher
uma carta de oposição a contribuição assistencial em três vias que deverá ser
protocolada conforme segue orientação abaixo.
MODELO DA CARTA
CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO
ASSISTENCIAL
Prezado Senhores!
O
Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores
só poderão descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que
por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando
por este notificados.
Portanto, Eu......................................................................................
Funcionário da Empresa.......................................................................
.............................................................................. RE......................
Cargo................................................ RG.......................................
CPF:........................................ PIS....................................................
CTPS............................................ Serie.................................... Endereço
.........................................................................................................
.........................................................................................................
nº..................... Complemento............................................................
Bairro............................................................. CEP:............................
Cidade...................................................................... UF.....................
Venho através desta, requerer o cancelamento definitivo
dos descontos de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL ou qualquer outro desconto
contrário a Lei gerada em minha folha de pagamento, para o SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO –
SEEVISSP.
................................,
............... de ................................ de 20............
..................................................................
Assinatura
Atenção: Companheiros (a) Segue orientação e procedimentos para o cancelamento
dos descontos
*1º Passo; Você deve preencher o formulário
em três vias,
*2º Passo; Procure o Departamento
responsável do Sindicato e solicite o protocolo contendo O CARIMBO com nome do
sindicato, NOME LEGÍVEL DO FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA. OBS:
nas três vias.
*3º Passo; Após o protocolo nas três via
feito pelo sindicato entregue uma copia para o funcionário do Sindicato que as
protocolou e as duas ficam com você, lembrem-se as duas devem estar
protocoladas.
*4º Passo; Após as vias protocolas pelo
sindicato, você deve procurar o RH da empresa da qual você trabalha e solicite
junto a ela o protocolo contendo O CARIMBO com nome da EMPRESA, NOME LEGÍVEL DO
FUCIONÁRIO que recebeu sua solicitação e DATA.
*5º Passo; Após o protocolo feito pela
empresa nas duas via, entregue uma copia para o funcionário da empresa que as
protocolou e a outra você deve guardar-la, pois ela estando protocolada
configura a prova de sua solicitação.
Tendo
duvida você pode entrar em contato conosco via e-mail e facebook:
damiaovigilante@hotmail.com ou email: atevstesp@hotmail.com,
telefones (011) 979907012 Oi / 993439152 Claro / 98598 4858 – Tim solicite já o seu formulário.
Muito bom o texto,Precisamos informa aos colegas de seus direitos, Eu sou Vigilante da Empresa Power segurança, e Entrei com uma reclamação trabalhista que também pede o resascimento dessas contribuiçoes assistenciais, ganhei a causa em 1º e 2º Instânçia.
ResponderExcluirProcesso nº1851 Ano:2011 Origem: 121
Companheiro, desde agradeço por suas palavras de incentivo pois o nosso objetivo é esse, de levar orientação, informação e dar suporte aos nossos colegas. Por gentileza, entre contato conosco pelo o nosso e-mail: atevstesp@hotmail.com ou pelos telefones: (011) 979907012 Oi / 993439152 Claro / 98598 4858 – Tim. Estamos a disposição para ajudá-lo no que for necessário.
ExcluirDamião Vigilante.
Olá, achei bem interessante as informações que vc publicou. Eu estou dando uma pesquisada referente ao mesmo desconto na categoria dos Gráficos, mas não achei nada tão específico como este artigo. Você sabe me informar se devo tomar essas mesma medidas para o cancelamento desse absurdo de contribuição??
ExcluirObrigado desde já.
Marcos A. de Souza
Fui ao Sindicato de São Bernardo, na Rua Coral, o "COMPANHEIRO" me disse que se eu quero o meu dinheiro de "CONTRIBUIÇÃO" de volta, vai para a justiça.
ResponderExcluirMeu Deus!!!
Com bandido e corrupto só na justiça!
ExcluirEntão. Eu não. Sou obrigado a pagar e pra eu receber aquele que ja foi pago eu tenho que entrar na justicia
ResponderExcluirOlá companheiro ótima postagem e gostaria de s
ResponderExcluirOlá ótimo postagem sou porteiro na área de segurança em fortaleza o modelo da carta e o mesmo?
ResponderExcluirI quando o sindicato não quer fazer esse requisito
ResponderExcluirBoa noite, gostaria de saber se tem algum período ou data em que é permitido a entrega desse documento ou esse cancelamento pode ser feito a qualquer tempo?
ResponderExcluirMuito Obrigado
GostariA de saber se esse modelo de carta serve p quem trabalha no ramo de restaurantes pizzarias e similares
ResponderExcluirGostariA de saber se esse modelo de carta serve p quem trabalha no ramo de restaurantes pizzarias e similares
ResponderExcluirOlá Damião fui lá no Arouche e não querem cancelar alegando que trabalho fora de SP aí fui no sindicato de Mogi das cruzes aonde trabalho e também não cancelaram oque faço? Estou pensando em ir no ministério do trabalho.
ResponderExcluirOlá amigo! Você já disse a resposta que deseja. Procure o MPT (Ministério Público do Trabalho) de sua localidade e narre o ocorrido.
Excluirpreciso fazer isso todos os anos ou apenas uma única vez?
ResponderExcluirMuito bom texto, sou advogado iniciante e também funcionário de uma empresa de telemarketing. Passei algumas horas estudando o assunto para mim e meus colegas, e o seu texto é o mais completo. Um abraço.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluircara vc sabe se tem algum periodo para dar entrada nessa carta de oposição, pq fiquei sabendo que so algumas semanas apos o decidio fora isso não consigo tirar
ResponderExcluirMuito bom esse artigo.
ResponderExcluirTem uma dúvida !
Tem um prazo para se opor ? Ou posso fazer a carta a qualquer momento, fui a contabilidade e me informaram que eu tinha até o final de julho .
Obrigada
Tem alguma data que posso cancelar esse desconto?
ResponderExcluirBom dia, adorei o texto realmente temos que nos unir para conseguir melhores condições de salários e beneficíos pois é uma vergonha o nosso dicidio, essa semana mesmo farei essa carta.
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