DINHEIRO REPASSADO AS CENTRAIS SINDICAIS EM 2012

Contas públicas

Governo libera R$ 160 milhões para centrais sindicais

Verba é arrecadada de 45 milhões de trabalhadores. Gasto não é fiscalizado

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal do PDT-SP (Sergio Lima/Folha imagem)

Cinco centrais sindicais repartiram 138 milhões de reais entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de 160 milhões de reais. As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal.

Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam 65,7 milhões de reais. Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a 124,5 milhões de reais em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de 530 milhões de reais.

A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou 44,5 milhões de reais até outubro, e a Força ficou com 40 milhões de reais. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.

Para centrais menores, como a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que recebeu 18,1 milhões de reais do governo neste ano, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que obteve 8,8 milhões de reais, o imposto sindical representa mais de 90% do orçamento anual.

Qualificação - Ligada ao PT da presidente Dilma Rousseff e fortemente contrária ao imposto sindical, a CUT afirmou que aplicou os 44,5 milhões de reais recebidos do governo, entre janeiro e outubro deste ano, em qualificação de dirigentes regionais e em "infraestrutura sindical". Por estrutura, o presidente, Vagner Freitas, explicou se tratar da reforma e manutenção das sedes dos sindicatos, federações e confederações filiadas à central, além das sedes regionais da CUT. "Somos contrários à estrutura sindical brasileira, em que o sindicato é mantido por um imposto cobrado compulsoriamente de todos os trabalhadores e repartido pelo estado. Não exigimos dos sindicatos e seus dirigentes nenhum esforço", disse Freitas, que defende a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, que seria determinada pelos sindicatos e seus associados.

Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a CUT "tem um discurso para fora, e outro para dentro, afinal, recebe a maior parte do dinheiro, e usa como todo mundo".

Segundo ele, os recursos do imposto sindical são "cruciais" para o movimento sindical, e, no caso da Força - central ligada ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Brizola Neto -, são usados para financiar a atuação política da central nos estados. Entre janeiro e outubro, a Força disparou às repartições estaduais e municipais 16 milhões de reais, ou 40% do que recebeu do governo.

Recolhido dos trabalhadores com carteira assinada anualmente em março, o imposto sindical foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. O governo entrega 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, e os 20% restantes ficavam nos cofres da União. A partir de 2008, a parcela do governo federal foi dividida com as centrais, que passaram a embolsar 10% do total arrecadado.

(Com Estadão Conteúdo)